ESTIG - Auditoria | Out. 2006

Este blog é uma plataforma de avaliação para a disciplina de Auditoria (Adequada ao Processo de Bolonha), para o semestre de Outono de 2006 da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja. Os alunos são convidados a participar com comentários a temas propostos pelo docente. (regulamento de avaliação em www.estig.ipbeja.pt/~ombr)

10.09.2006

Inventário Permanente - Comentários até 17/10/2006 | 23:59

Refira-se as implicações legais, contabilisticas e fiscais relacionadas com a adopção voluntária ou obrigatória do inventário permanente pelas empresas portuguesas

40 Comments:

At 15 outubro, 2006 13:47, Blogger Mário Rui Roque Alves nº 4128 said...

comentário sistema de inventário permanente (SIP)

o inventário não é mais que uma lista dos elementos patrimoniais da empresa, onde lhes é atribuída uma denominação e um valor. quando se procede à inventariação dos bens de uma empresa, devemos considerar três fases. na primeira fase, vamos identificar os diversos elementos patrimoniais que pertencem á entidade em questão. nesta fase existem algumas regras que devem ser respeitadas. por exemplo, devemos incluir património que foi adquirido, mas que ainda não se encontram na entidade ou empresa, não devemos incluir bens que tenham sido alienados, mas que ainda se encontram na empresa. a segunda fase, é a da descrição e classificação dos elementos patrimoniais, na respectiva classe. finalmente na terceira e ultima fase, vamos proceder à valorização de cada elemento patrimonial, isto é, vamos atribuir-lhe um valor monetário. no caso do inventário permanente, que é o caso em discussão neste blog, este é feito ao longo de cada um dos exercicios económicos, com o objectivo de conhecer o valor global ou particular dos elementos patrimoniais, sempre que seja necessário a sua consulta, ou por motivos fiscais, contabilisticos ou de gestão.a seguir irei apresentar de uma forma mais particular as implicações legais, contabilisticas e fiscais do SIP. irei começar pelas implicações legais. apesar de existirem empresas e entidades que antes de 1999 já usavam o SIP na sua contabilidade, verificou-se a necessidade de o mesmo passar a ser obrigatório por lei. assim foi publicado o decreto-lei nº 44/99 de 12 de Fevereiro, o qual no seu nº 1 nos diz que o SIP é obrigatório para todas entidades sujeitas ao plano oficial de contabilidade (POC). agora passarei a expôr as implicações contabilisticas. qualquer entidade ou empresa, para além de ter contabilidade organizada, tem a necessidade de retirar informação da mesma. a informação contabilistica proporcionada pelo SIP tem muita qualidade. melhora de forma significativa a informação financeira, é muito mais fácil utilizar as melhores práticas aplicadas ao controlo interno da empresa ou entidade. a gestão passa a dispõr de informação na qual pode confiar, por exemplo relativamente ao custo das vendas ou dos bens consumidos. também quem faz auditoria, fica com a vida facilitada, porque o SIP facilita o processo de revisão e auditoria de contas. por ultimo irei referir as implicações fiscais do SIP. em primeiro lugar irei referir que a empresa deve ser gerida por critérios económicos, não por critérios fiscais, não se deve alterar o inventário para para cumprir determinado preceito fiscal. o SIP veio introduzir clareza na relação entre entidades e a admimistração fiscal, permite proceder ás necessárias correcções fiscais, respeitando ao mesmo tempo o exercicio a que dizem respeito. principio da especialização contabilistica. o SIP, surgiu como uma evolução natural e necessária na vida das empresas, nos nossos dias cada vez mais é necessário ter acesso a informação clara e correcta em tempo real,esta é vital para que se possam tomar as melhores decisões a cada dia que passa. empresas sem este tipo de informação terão tendência para desaparecer.

mário alves, ge N, n 4128

 
At 15 outubro, 2006 14:25, Blogger Filipe Miguel Albino Amador (3126) said...

Antes de me debruçar sobre as implicações legais, contabilísticas e fiscais, é importante fazer uma pequena abordagem sobre os dois sistemas de inventário (permanente e intermitente) que as empresas podem utilizar.
A movimentação das contas de existências deve ser efectuada em função de dois objectivos:
• O conhecimento a qualquer momento, da quantidade e valor dos stocks de que a empresa é proprietária;
• Apuramento do custo dos produtos vendidos e consumidos, e de seguida o resultado apurado nas vendas ou na produção.
Estes objectivos podem ser conseguidos de 2 formas diferentes:
• Sistema de Inventário Permanente – como podemos ver pelo próprio nome, é possível determinar permanentemente o valor dos stocks em armazém, e apurar em qualquer momento os resultados obtidos nas vendas ou na produção.
Para que isto seja possível, é necessário criar dois tipos de contas:
o Contas que nos dêem a conhecer permanentemente o valor dos stocks da empresa;
o Contas de custos dos produtos vendidos ou consumidos, que nos irão dar a conhecer permanentemente, o custo das vendas ou produção, apurando-se assim os resultados a partir do valor da venda ou de produção.
• Sistema de Inventário Intermitente ou Periódico – Neste caso, o valor dos produtos em stock numa empresa e os resultados apurados, só é conhecido após inventariações directas das matérias em armazém realizadas periodicamente.
.:. Assim, enquanto que no sistema de inventário permanente, todo o movimento de produtos em armazém é acompanhado, no sistema intermitente, o mesmo não acontece, sendo necessário recorre à contagem física.
Posso assim, afirmar que o primeiro sistema de inventário, é mais informativo e possibilita um melhor controlo das existências em armazém. Surge logo aqui uma questão pertinente acerca da utilização do SIP (Sistema de Inventário Permanente), que reside no facto deste apenas ser praticável em empresas de pequena dimensão, ou em empresas com um número muito reduzido de produtos movimentados.
Tendo então apresentado os dois Sistemas de Inventário a que as empresas podem recorrer, vou agora abordar primeiramente a forma como se processa o SIP e depois abordar as implicações legais, contabilísticas e fiscais relacionadas com a adopção voluntária ou obrigatória do inventário anteriormente mencionado.
No SIP, utilizamos a conta 31- Compras, que é debitada pelas compras de mercadorias, em contrapartida da conta de 11- Caixa/12 - Depósitos à ordem ou da conta 22 – Fornecedores. De seguida, o valor registado na conta 31 será creditado, em contrapartida do débito da conta 32 - Mercadorias pelo mesmo valor (sempre pelo preço de custo das existências). Quando é efectuada a venda, além do lançamento que se efectua sempre que se vende um produto (crédito da conta 71- Vendas e débito da conta 11 – Caixa / 12-Dep. Ordem ou 21- Clientes), faz-se um registo do Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) a débito da conta 61 – Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas (CMVMC) em contrapartida do crédito da conta 32.
Desta forma, o Resultado Bruto das Vendas (RBV) é igual às Vendas Liquidas (VL) menos o CMVMC .
RBV = Saldo da conta 71 – saldo da conta 61
O Decreto-Lei n.º 44/99 de 12 de Fevereiro “tem em vista a obrigatoriedade da adopção do sistema de inventário permanente e da elaboração da demonstração de resultados por funções, bem como a definição dos elementos básicos que a listagem do inventário físico das existências deverá conter”.
Assim, com a aplicação deste sistema de inventário, que obriga á elaboração da demonstração dos resultados por funções, permite a qualquer empresa a determinação a todo o momento dos custos de venda e uma informação financeira clara e exacta. A facilidade dos processos de auditoria, e a facilidade de leitura das demonstrações financeiras são algumas das vantagens da adopção do SIP, tornando ainda mais credível o processo de cálculo do lucro das empresas.
A implementação do SIP não leva a que as empresas deixem de fazer uma contagem física das existências, o que acontece na grande maioria dos casos. Pois, se conjugarmos o inventário físico com o SIP, e se o resultado final for igual, estamos perante uma empresa que se rege pelas boas regras de gestão e que proporciona um informação “fidedigna relativamente às respectivas quantidades e valores e, bem assim, ao custo dos bens vendidos e consumidos”.
Com o objectivo de aperfeiçoar o referido Decreto-Lei, publicou-se o Decreto-Lei n.º 79/2003, de 23 de Abril que veio “dispensar” as entidades prestadoras de serviços de possuir um Sistema de Inventário Permanente. O presente Decreto-Lei não dispensa estas empresas da realização dos mapas financeiros anteriormente exigidos prelo Decreto-Lei n.º 44 /99, caso das Demonstrações de Resultados por Funções e da Demonstração de Fluxos de Caixa”.

Podemos assim concluir quais as aplicações legais, contabilísticas e fiscais a que as empresas estão sujeitas, aquando da adopção do Inventário Permanente:
■ Permite que as empresas conheçam a qualquer momento o valor e a quantidade de stocks que têm em armazém;
■ É um sistema de inventário que possibilita um melhor controlo das existências em armazém:
■ Contabilisticamente, este sistema obriga a que sempre que se efectue uma compra, esta seja transportada para a conta 32 - Mercadorias, dando inicialmente entrada na conta 31- Compras, e sempre que se efectue uma venda, esta deve ser contabilizada normalmente ( D 11 /12 / 21- C 71, pelo preço de venda ), e de seguida seja registada na conta 61 – CMVMC, em contrapartida da conta 32- Mercadorias pelo preço de custo, permitindo saber a qualquer momento o RBV;
■ Legalmente, todas as empresas deveriam (o que não acontece) conjugar o SIP com a contagem física das mercadorias em armazém para que a informação final seja a mais clara e correcta possível;
■ Contabilisticamente e fiscalmente todas as empresas que utilizem o SIP devem elaborar a Demonstração de Resultados por Funções e as Demonstrações de Fluxos de Caixa;
■ Todas as empresas, em que a sua actividade seja a Prestação de Serviços, estão libertas da obrigação de possuir um SIP, tal como refere o Decreto-Lei n.º 79/2003 de 23 de Abril;
■ As empresas de Prestação de Serviços têm, tal como todas as outras empresas a obrigatoriedade de realizar todas as demonstrações financeiras anteriormente prevista pelo Decreto-Lei n.º 44/99 de 12 de Fevereiro.

 
At 15 outubro, 2006 20:11, Blogger fatimarebelo951 said...

Seguindo a definição de Lopes de Sá, “Inventário é a verificação ou existência de um componente patrimonial”.
Francisco D’Auria em “Extrutura e Análise de Balanço”, 1ª Edição, pag.498, refere que o inventário é a “Função administrativa e de contabilidade que consiste em certificar-se da existência de elementos patrimoniais, sua classificação e seus valores”.
Analizando o POC (Plano Oficial de Contabilidade) verificamos que o mesmo permite a movimentação da classe 3 (Existências) de duas formas: Utilizando o Sistema de Inventário Intermitente (SII) e utilizando o Sistema de Inventário Permanente (SIP).
A principal diferença entre estes dois tipos de inventário é que em SIP se movimentam, para cada entrada e saída de bens, as contas de existências, permitindo desta maneira um conhecimento permanente do valor dos stocks, custos das vendas e respectivo resultado. Quando se utiliza o SIP, as contagens físicas devem ser efectuadas com referencia ao final do exercício ou ao longo do exercício, de forma rotativa, de modo a que cada item seja contado, pelo menos uma vez em cada exercício.
Os inventários físicos respeitantes às existências devem identificar os bens, ao nível da sua natureza, quantidade e custo unitário. O sistema usado para o inventário permanente deve permitir a verificação da correspondência entre as contagens e os registos contabilísticos.Em SII este tipo de informação só é possível aquando da contagem física dos bens, porque não se movimentam as contas de existências durante o período.
A empresa que adopta o SIP, passa, através deste sistema, a poder determinar permanentemente o valor dos stocks em armazém e apurar em qualquer momento os resultados obtidos quer nas vendas quer na produção. Para tal basta criar dois tipos de contas: conta ou contas que dêem a conhecer permanentemente, o valor dos stocks da empresa e conta ou contas de custo dos produtos vendidos ou consumidos, dando assim a conhecer, também permanentemente, o custo das vendas ou produção, apurando-se a partir do valor de venda ou de produção o respectivo resultado. Em termos de revisão/auditoria pelos Revisores Oficiais de Contas (ROC), a implementação do SIP nas empresas poderá ser considerada uma boa medida de controlo interno da área das existências, considerando o atrás referido.
Com a entrada em vigor em 2000/01/01, do Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, passou a ser obrigatória a adopção do SIP por todas as empresas a que seja aplicado o POC.
No entanto, o n.º2 do artigo 1º do decreto-lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, estabeleceu que ficam dispensadas da adopção do sistema de inventário permanente na contabilização das suas existências, as entidades às quais é aplicável o Plano Oficial de Contabilidade, até ao termo do exercício seguinte àquele em que tenham sido ultrapassados dois dos três limites referidos no art. 262º do Código das Sociedades Comerciais. Estes limites, após a alteração introduzida pelo Dec.-Lei n.º 343/98, de 6 de Novembro, são: Total do Balanço: 1.500.000 Euros, Total das vendas líquidas e outros proveitos: 3.000.000 Euros, nº médio de empregados durante o exercício: 50 Pessoas.
A adopção do SIP, independentemente da sua obrigatoriedade legal ou não, deverá ser encarada como uma necessidade básica para os órgãos de Gestão de uma empresa, nomeadamente aquando do processo de tomada de decisões em termos de fixação de preços de venda, fixação de margens de lucro, redução de custos entre outras. O facto da empresa utilizar o SIP leva a que o Gestor tenha permanentemente informações que lhe facilitam essa tomada de decisão.
Contabilisticamente, esta imposição legal veio acabar com os “Inventários virtuais” que eram feitos aquando do “encerramento de contas” e que permitiam ao contabilista simular os valores que a empresa deveria ter em “casa” e que muitas vezes fugiam completamente da realidade. Com este sistema, não poderá ser contabilizada uma venda de um produto que não tenha dado entrada em inventário ou não poderá ser dada como detriorada mercadoria que não tenha entrado em sistema.
Este sistema de inventário obriga, e segundo Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, à elaboração da Demonstração de Resultados por Funções, bem como à definição dos elementos básicos a que a listagem do inventário físico das existências deverá conter. Julgo que mais aqui a tarefa do auditor estará mais facilitada, pois conseguirá permanentemente informações que numa empresa que adoptasse o SII não seria possível.
Quanto às implicações fiscais do uso do SIP nas empresas julgo que estão mais claras dado que a nível de correcções estas respeitarão o exercício que lhe diz respeito, uma vez que este conseguirá ser facilmente identificado.

 
At 16 outubro, 2006 15:16, Blogger sonia franco n.º2568 said...

O inventário é uma relação dos elementos patrimoniais existentes numa empresa, fazendo referência ao seu valor, numa determinada data. Quando se utiliza o sistema de inventário permanente (SIP), as contagens físicas devem ser efectuadas com referência ao final do exercício ou ao longo do exercício, de forma rotativa, de modo que cada bem seja contado, pelo menos, uma vez em cada exercício. O inventário permanente dá a possibilidade da empresa saber, em cada momento, a quantidade e o valor das suas existências e o seu custo.
O sistema de inventário permanente é uma das obrigatoriedades impostas pelo Decreto-Lei n.º 44/99 de 12 de Fevereiro que foi, posteriormente alterado pelo 79/2003 de 23 de Abril. A adopção deste sistema de inventário na contabilização das existências não se aplica às entidades que não ultrapassem, no período de um exercício, dois dos limites indicados no n.º 2 do Art. 262.º do Código das Sociedades Comerciais, ou seja, que o total do balanço seja 1 500 000,00 €, o total das vendas líquidas e outros proveitos seja 3 000 000,00 € e o número de trabalhadores seja, em média durante o exercício, de 50. Por outro lado, a obrigação de adopção do sistema de inventário permanente cessa sempre que as entidades deixem de ultrapassar, durante três exercícios, dois dos três limites acima indicados. Foi também concedida dispensa de adopção do sistema de inventário permanente, a uma série de actividades, de onde se destacam a agricultura, produção animal, apicultura e caça; silvicultura e exploração florestal; venda a retalho; entre outras que, no seu conjunto, não apresentem, no período de um exercício, volume de negócios superior a 300 000,00 € nem 10% do volume de negócios global da respectiva entidade, entre outros casos. Posto isto, é possível afirmar que ficam dispensadas da utilização do inventário permanente, as empresas em que, pela sua actividade ou dimensão, acarrete dificuldades de natureza técnica e o correspondente acréscimo de encargos. Desta forma, este sistema de inventário só se aplica em empresas em que é possível determinar permanentemente o valor dos stocks em armazém e apurar em qualquer momento os resultados obtidos nas vendas ou na produção. Apenas conseguirá determinar a qualquer momento o custo do produto acabado e dos produtos em vias de fabrico se dispuser de um sistema de contabilidade analítica.
O Inventário Permanente, além da determinação do custo das vendas, permite ainda o aperfeiçoamento do sistema de controlo interno e a melhoria da qualidade da informação financeira. Facilita a análise das demonstrações financeiras por parte dos diversos utilizadores, contribuindo igualmente para a diminuição da evasão fiscal, tornando assim mais credível a determinação do lucro da empresa. Além de tudo isto, as empresas utilizadoras do inventário permanente podem “majorar em 1,3 o valor da provisão para depreciação das existências”, segundo o art. 51º do Estatuto dos Benefícios fiscais.
As movimentações contabilísticas a efectuar serão as seguintes: a conta de compras será debitada em contrapartida da conta do fornecedor, a qual será anulada aquando da entrada das existências em armazém, pela conta de mercadorias ou matérias-primas. No momento da venda, além do movimento da conta de vendas e clientes, será calculado o valor do custo das mercadorias ou matérias consumidas, através das contas 61 e 32 ou 36. Feitas as contas, há que dar lugar às regularizações necessárias quer o stock seja em excesso (valor inventariado superior ao real) quer o stock seja deficitário (valor inventariado inferior ao real). Essas regularizações serão então contabilizadas na conta “59 – Resultados transitados”, caso seja considerados erros “materialmente relevantes”, como estipula a Directriz Contabilística n.º 8, ou, caso as regularizações não sejam consideradas “materialmente relevantes” serão então contabilizadas na conta “797 – Correcções relativas a exercícios anteriores” (se o stock for deficitário) ou na conta“697 - Correcções relativas a exercícios anteriores” (caso o stock for em excesso). Em qualquer destes caso, essas regularizações vão influenciar o resultado fiscal do exercício, uma vez que serão incluídas no quadro 7 da Modelo 22.
A conta “59 – Resultados Transitados” traduz uma alteração dos capitais próprios da empresa, sendo que provoca uma variação patrimonial positiva se o stock for deficitário, e uma variação patrimonial negativa se o stock for em excesso. Assim sendo, é de sublinhar que tanto as variações patrimoniais como as correcções relativas a exercícios anteriores devem ser incluídas no cálculo do resultado fiscal da empresa.
Por outro lado, a Administração Fiscal (AF)apenas poderá fazer correcções sobre estas regularizações, se tiver a informação do exercício a que respeitam, contudo, o SIP poderá não nos fornecer esta informação de forma inequívoca, pelo que a AF será “obrigada” a aceitar essas correcções.
Em minha opinião, este sistema de inventário dá-nos uma visão mais realista da situação da empresa contudo, nem sempre é possível utilizá-lo já que exige uma permanente contagem física das existências da empresa e uma constante actualização desses dados. No entanto, independentemente da sua obrigatoriedade, este sistema de inventário deveria ser encarada como uma necessidade básica da empresa, onde os órgãos de gestão baseariam as suas decisões em matéria de preços de venda, fixação de margens de lucro, redução de custos, entre muitos outros exemplos.
Apesar dos benefícios do SIP, a sua implementação exige um esforço redobrado não só por parte dos órgãos de gestão, principal interessado e responsável pela elaboração das demonstrações financeiras, como também dos profissionais responsáveis pela execução da contabilidade (os técnicos oficiais de contas) e pela revisão das contas (revisor oficial de contas).
Por tudo isto, a maioria das empresas não tem possibilidade de efectuar este trabalho, pelo que o sistema mais utilizado continua a ser o inventário intermitente.

 
At 16 outubro, 2006 16:43, Blogger carlos Valente - n.º 2993 said...

Inventário Permanente
“ Inventário é a verificação ou existência de um componente patrimonial “.
No glossário de termos contabilísticos das NIC acolhe-se o conceito da NIC 2 e acrescenta-se:
“Os inventários englobam bens comprados e detidos para revenda incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por um retalhista e detidas para revenda, ou terrenos e outras propriedades detidas para revenda. Os inventários também englobam produtos produzidos acabados, ou produtos em curso que estejam sendo produzidos pela empresa e incluem matérias e procedimentos que aguardam utilização no processo de produção. No caso de um fornecedor de serviços, os inventários incluem os custos do serviço pelo qual a empresa não reconheceu ainda o respectivo rédito”.
A adopção do sistema de inventário permanente
A adopção do sistema de inventário permanente (SIP), independentemente da sua obrigatoriedade legal ou não, deveria ser encarada como uma necessidade básica para o órgão de gestão da empresa como suporte na tomada de decisões. O próprio preâmbulo do Dec. Lei n.º 44/99 sublinha esse aspecto ao utilizar a expressão “as boas regras de gestão...”.
Por outro lado, a adopção do SIP poderá ser considerada uma boa medida de controlo interno da área das existências, a ser objecto de revisão/auditoria.
A maior parte das PME’s, especialmente as que apresentam estruturas organizativas precárias, têm dado preferência à utilização do designado “sistema de inventário intermitente”.
Também é do conhecimento dos profissionais de contabilidade que esses inventários são elaborados com alguma criatividade, de forma a apresentarem-se os resultados contabilísticos e fiscais numa perspectiva de economia fiscal dos impostos sobre o rendimento. Agora que se chama à colação o “inventário permanente” para as empresas que estão dentro da dimensão definida no n.º 2 do art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, coloca-se o problema de traduzir essa mutação nas demonstrações financeiras.
Com efeito, se tal não for concretizado, poderão surgir, os seguintes problemas:
– Facturação de mercadorias e de produtos que não estejam correctamente inventariados;
– Inclusão na produção acabada e ou em curso de matérias-primas e subsidiárias que não estavam inventariadas.
Como regularizar contabilística e fiscalmente (em sede de IRC ou IRS) os stocks de forma a cumprir o diploma?
Analisando o problema naquela dupla óptica temos:
a) Perspectiva contabilística
Quer o stock em excesso (valor inventariado superior ao real) quer o stock deficitário (valor inventariado inferior ao real) são regularizados pela conta “59 – Resultados transitados”, no pressuposto de que resultam de “erros fundamentais”, como estipula a Directriz Contabilística n.º 8, sob o título “Clarificação da Expressão ‘regularizações não frequentes e de grande significado, relativamente à Conta 59 - «Resultados transitados»”.
Se os valores não forem materialmente relevantes, essas regularizações devem ser efectuadas nas contas “797 – Correcções relativas a exercícios anteriores” (stock deficitário) e “697 - Correcções relativas a exercícios anteriores” (stock em excesso).
Atendendo a que a conta “59 – Resultados transitados” é objecto de diversos movimentos contabilísticos, é preferível criar uma subconta com o título “59x – Regularização de existências – DL 44/99"

b) Perspectiva fiscal em IRC
Considerando que a movimentação a débito da conta “59” se traduz num decréscimo dos capitais próprios (situação líquida), numa variação patrimonial modificativa (ou quantitativa) negativa não reflectida no resultado líquido terá de entrar (a deduzir) para o apuramento do lucro tributável do IRC (campo 203 do quadro 07 da DR22), pois não consta das excepções previstas no n.º 1 do Art. 24.º do CIRC.
Considerando a movimentação a crédito na conta “59” traduz-se num acréscimo dos capitais próprios (situação líquida), numa variação patrimonial modificativa (ou quantitativa) positiva não reflectida no resultado líquido, que entra (a adicionar) no lucro tributável do IRC (campo 202 do Q07 da DR22), pois não consta das excepções previstas no Art. 21.º do CIRC.
Caso essas regularizações contabilísticas sejam relevadas nas contas “697” e “797” serão registadas no campo 201 e no Q07 da DR22.
No que se refere à interpretação do princípio contabilístico “Da especialização dos exercícios”, consagrado no Art. 18.º do CIRC, sublinho que não deverá ser invocado o requisito previsto no n.º 2 de que a situação “era imprevisível ou manifestamente desconhecida”, pelo que esses registos teriam de ser anulados pois não deveriam afectar o lucro tributável desse ano, mas os lucros tributáveis dos respectivos exercícios.
Assim, se se tratasse de uma variação patrimonial negativa, teríamos de a efectuar no campo 237 do Q07 da DR22 (campo em branco e acrescenta-se o mesmo texto do campo 22416).
Além das dúvidas conceptuais sobre o “inventário permanente“, o D.L. n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, veio trazer algumas dificuldades práticas na sua implementação e exigir um esforço redobrado não só ao órgão de gestão, principal interessado e responsável pela elaboração das demonstrações financeiras, como também aos profissionais responsáveis pela execução da contabilidade – os Técnicos Oficiais de Contas (TOC) – e pela revisão legal das contas – os Revisores Oficiais de Contas (ROC).

 
At 16 outubro, 2006 17:15, Blogger António Francisco Leandro Beiras Bolrão Nº 2204 said...

O controlo físico das existências faz-se através da inventariação ou contagem, esta deve merecer a maior atenção por parte das empresas já que é fundamental para a determinação dos resultados e posterior análise financeira, as contagens físicas podem ser anuais ou cíclicas.

As empresas podem utilizar dois sistemas alternativos de inventário, temos então o Sistema de Inventário Intermitente (SII) e o Sistema de Inventário Permanente (SIP).

No caso do SIP, em qualquer momento do tempo é possível determinar o valor dos stocks em armazém e este corresponde ao saldo da conta 32 (mercadorias) ou 36 (matérias primas, subsidiárias e de consumo). Neste caso sempre que a mercadoria comprada entra em armazém credita-se logo a conta 31 por contrapartida da 32. No caso da venda, a conta 32 é creditada por contrapartida do débito da conta 61 – Custo da Mercadoria Vendida e Matéria Consumida (CMVMC), no momento em que a mercadoria sai da empresa.

Vantagens do Sistema de Inventário Permanente:
• Este sistema permite-nos conhecer em qualquer momento, a margem bruta obtida em cada venda, pois em cada venda regista-se o custo e o proveito.
• O saldo final da conta mercadorias corresponde ao valor ao valor das mercadorias em armazém, avaliadas ao preço de custo, pois as entradas e saídas são sempre registadas ao preço de custo.
• O custo das mercadorias vendidas durante o exercício corresponde ao saldo da conta de custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas.
• A margem bruta de vendas obtém-se por diferença entre os saldos das contas de Vendas e o custo das mercadorias vendidas. No final do exercício económico, aquelas contas ficam saldadas em contra partida de Resultados Operacionais.
• A conta de Compras permite-nos conhecer, a cada momento, o valor das mercadorias, matérias-primas e outras, adquiridas no exercício. No final do exercício esta conta deverá apresentar-se saldada.


No SII as contagens físicas devem ser efectuadas com referência ao final do exercício, só periodicamente é que se transfere o saldo da conta 31 para a conta 32 (mercadorias) ou 36 (matérias-primas subsidiárias e de consumo). Neste caso o valor das existências em armazém é determinado periodicamente através da inventariação directa das existências e só depois é que se pode apurar, e consequentemente registar, o CMVMC.
A existência inicial em armazém corresponde ao saldo da conta 32 no início do período em causa, as compras líquidas correspondem ao saldo da conta 31, a existência final em armazém é determinada por inventariação directa e as regularizações correspondem ao saldo da conta 38. a conta 38 regista a regularização de existências.

Os inventários físicos respeitantes às existências devem identificar os bens, em termos da sua natureza, quantidade e custo unitário. O sistema usado para o inventário permanente deve permitir a verificação da correspondência entre as contagens e os registos contabilísticos.

O decreto-lei nº 44/99 de 12 de Fevereiro de 1999 veio estabelecer a obrigatoriedade da adopção do sistema de inventário permanente e da elaboração da demonstração dos resultados por funções e define os elementos básicos da listagem do inventário físico.

As boas normas de gestão exigem que no final de cada exercício, as empresas procedam a um inventário físico das existências, elaborado de forma a proporcionar informação fidedigna relativamente às respectivas quantidades e valores e bem assim, ao custo dos bens vendidos e consumidos.

A aplicação do sistema de inventário permanente e a elaboração da demonstração dos resultados por funções, já em prática num grande número de empresas, permitem assim, a determinação directa do custo das vendas, o aperfeiçoamento do sistema do controlo interno e a melhoria da qualidade da informação financeira. Visa ainda facilitar o processo conducente à revisão/auditoria das contas, à melhoria da leitura das demonstrações financeiras por parte dos diversos utilizadores, contribuir para a reversão da evasão fiscal, tomando mais fidedigno o sistema contributivo e consequentemente mais credível o processo de determinação do lucro real.

 
At 16 outubro, 2006 18:30, Blogger Mónica Filipa Caetano Martins Marrachinho nº4044 said...

Uma empresa pode movimentar as contas da classe 3 – Existências, tendo em atenção dois objectivos, o apuramento do custo dos produtos vendidos e consumidos e consequentemente do resultado apurado nas vendas ou na produção que é apurado através do sistema de inventário intermitente (SII) ou periódico, e o conhecimento em qualquer momento da quantidade e valor dos stocks de que a empresa é proprietária ou detêm, que é apurado pelo sistema de inventário permanente (SIP).

No sistema de inventário permanente é possível ter na contabilidade e de forma permanente o valor dos stocks em armazém e apurar em qualquer momento os resultados obtidos nas vendas e na produção.

A movimentação contabilística em sistema de inventário permanente é feita através do débito das compras utilizando a conta 31 – Compras que dá a conhecer permanentemente o valor dos stocks da empresa, esta será anulada com a entrada das existências em armazém em contrapartida do débito da conta 32 – Mercadorias, e sempre ao preço de custo das existências. Com a venda é feito o lançamento normal a preço de venda e depois é registado o custo das mercadorias vendidas a débito da conta 61 – Custos das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas (CMVMC), em contrapartida do crédito da conta 32 – Mercadorias, apurando-se assim através do valor de venda ou de produção o respectivo resultado.

O resultado bruto das vendas é igual às vendas líquidas que corresponde ao saldo da conta 71 – Vendas, menos o custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas que corresponde ao saldo da conta 61 – Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas.

O inventário respeitante às existências devem identificar os bens quanto à sua natureza, quantidade e custo unitário. E devem ser elaborados, de acordo com o Decreto-Lei n.º 410/89 de 21 de Novembro, inventários de mercadorias, mercadorias em trânsito ou em poder de terceiros, embalagens, produtos acabados e intermédios, subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos, produtos e trabalhos em curso, matérias-primas, matérias subsidiárias, materiais diversos, embalagens de consumo e matérias e materiais em trânsito.

A adopção do sistema de inventário permanente tornou-se obrigatória com a aprovação do Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, e também a elaboração da demonstração de resultados por funções com o objectivo de enriquecer a informação proporcionada pelas demonstrações financeiras e de facilitar o processo tendente à revisão e auditoria das contas, contribuindo ao combate da evasão fiscal.

O Decreto-Lei n.º79/2003, de 25 de Abril, veio aperfeiçoar o diploma anterior, clarificando a eficácia temporal do diploma e a eliminação da necessidade de apresentação de requerimento ao Ministro das Finanças a solicitar a dispensa das obrigações de adopção do sistema de inventário permanente e de elaboração da demonstração dos resultados por funções. E também veio dispensar as empresas que tenham como actividade predominante a prestação de serviços a obrigação de possuir inventário permanente.

A adaptação do POC à Directiva n.º 78/660/CE consolidada no Decreto-Lei n.º410/89, de 21 de Novembro que previa a obrigatoriedade da demonstração dos resultados por natureza, veio contribuir para o esvaziamento da utilidade da demonstração d origem e da aplicação de fundos.

Em termos de conclusão o sistema de inventário permanente veio permitir o acesso correcto e exacto da informação quando necessário, o que actualmente é importantíssimo para a tomada de decisões correctas, podendo assim que as empresas que não adoptaram este tipo de inventário terão muitas dificuldades para sobreviver.

 
At 16 outubro, 2006 22:57, Blogger Patrícia Mourato nº 4103 said...

O inventário é uma função administrativa e de contabilidade que consiste em certificar-se da existência de elementos patrimoniais, sua classificação e seus valores numa determinada data.


Existem dois tipos de Sistemas de Inventário que podem ser utilizados pelas empresas, o Sistema de Inventário Intermitente (SII)e o Sistema de Inventário Permanente (SIP).

No Sistema de Inventário Intermitente (ou Periódico), o valor das existências em armazém numa empresa é apenas conhecido periodicamente, em regra no final do exercício económico e é obtido através da contagem física das existências, normalmente é o sistema mais utilizado.

No Sistema de Inventário Permanente movimentam-se para cada entrada e saída de bens as contas de existências, sendo assim possível determinar a qualquer momento o valor das existências em armazém e apurar em qualquer momento os resultados operacionais nas vendas ou na produção.


Quando se utiliza o Sistema de Inventário Permanente as contagens físicas devem ser realizadas com reporte ao final do exercício ou ao longo do exercício, de forma rotativa para que cada artigo seja contado pelo menos uma vez em cada exercício. Os inventários físicos referentes às existências devem identificar os bens ao nível da sua natureza, quantidade e custo unitário. O Sistema usado para o Inventário Permanente deve permitir a verificação da correspondência entre as contagens e os registos contabilísticos. No Sistema de Inventário Intermitente este tipo de informação só é possível quando feita a contagem física dos bens, uma vez que não se movimentam as contas de existências durante o período.



No Sistema de Inventário Permanente a movimentação contabilística e feita através da conta 31 – Compras, que é debitada pelas compras de mercadorias, em contrapartida do crédito da conta de 11 – Caixa, 12 – Depósitos à Ordem ou 22 – Fornecedores. O valor debitado na conta 31 será em seguida creditado em contrapartida do débito da conta 32 – Mercadorias por esse valor, smpre ao preço de custo das existências. Se é realizada uma venda, além de se movimentar a crédito da conta 71 – Vendas em contrapartida do débito da conta 11 – Caixa, 12 - Depósitos à Ordem ou 21 - Clientes, é lançado o Custo das Mercadorias Vendidas a débito da conta 61 – Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas em contrapartida do crédito da conta 32, apurando-se desta forma o Resultado Bruto das Vendas que é igual ao saldo da conta 71 – Vendas - saldo da conta 61- Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas .


A obrigatoriedade da adopção do Sistema de Inventário Permanente veio da aprovação do Decreto-Lei n.º 44/99 de 12 de Fevereiro que tem em vista a obrigatoriedade da adopção do sistema de inventário permanente e da elaboração da demonstração de resultados por funções, bem como a definição dos elementos básicos que a listagem do inventário físico das existências deverá conter. As boas regras de gestão exigem que, no final de cada exercício, as empresas procedam a um inventário físico das existências, elaborado de forma a proporcionar informação fidedigna relativamente às respectivas quantidades e valores e, bem assim, ao custo dos bens vendidos e consumidos.A aplicação do sistema de inventário permanente e a elaboração da demonstração dos resultados por funções, já em prática num grande número de empresas, permitem, assim, a determinação directa do custo das vendas, o aperfeiçoamento do sistema do controlo interno e a melhoria da qualidade da informação financeira. Visa ainda facilitar o processo conducente à revisão/auditoria das contas, à melhoria da leitura das demonstrações financeiras por parte dos diversos utilizadores, contribuir para a reversão da evasão fiscal, tomando mais fidedigno o sistema contributivo e, consequentemente, mais credível o processo de determinação do lucro real.

A publicação do Decreto-Lei n.º 79/2003, de 23 de Abril que veio aperfeiçoar o decreto acima referido em virtude de algumas lacunas e dificuldades de interpretação, as principais alterações centraram-se na clarificação da eficácia temporal do diploma e na eliminação da necessidade de apresentação de requerimento, dirigido ao Ministro das Finanças, a solicitar a dispensa das obrigações de adopção do sistema de inventário permanente e de elaboração da demonstração dos resultados por funções. Em simultâneo, com a explicitação de critérios objectivos que tornem desnecessário o pedido de dispensa, foi alargado o âmbito das situações em que se prevê a dispensa da obrigação de possuir inventário permanente às entidades cuja actividade predominante consista na prestação de serviços.

Em suma, o Sistema de Inventário permite que as empresas tenham acesso à informação correcta e detalhada a qualquer momento, sendo assim por vezes crucial para a tomada de decisão. Porém a implementação de um sistema de Inventário Permanente obriga a um enorme esforço por parte das empresas, mais especificamente no que diz respeito aos responsáveis pela elaboração das demonstrações financeiras, pela elaboração da contabilidade e pela revisão das contas. Assim, dado que a realização deste trabalho se torna complicada para a maioria das empresas, muitas delas continuam a utilizar o Sistema de Inventário Intermitente.

 
At 16 outubro, 2006 23:19, Blogger Carlos Quintas - 3445 said...

Antes de mais convem referir que Inventário é: o controlo que é realizado por exemplo num banco de dados, para se verificar a quantidade de mercadorias presentes no armazem ou no local onde é mantido o material controlado.
Existem dois tipos de inventários das existências:
- O inventário intermitente, neste sistema só conhecemos o valor dos stock's, após inventariações directas das matérias em armazem realizadas periodicamente.
- O inventário permanente, neste sistema podemos determinar a qualquer momento o valor dos stock´s em armazem.
Os inventários fisicos que vão dizer respeito às existencias terão obrigatoriamente que identificar os bens, em termos da sua natureza, da sua quantidade e do seu custo unitário. Este método do Inventário Permanente deve permitir a verificação da correspondência entre as contagens e os registos contabilísticos.
É necessário realizar os inventários de:
-Mercadorias
-Embalagens
-Mercadorias em trânsito
-Mercadorias em poder de terceiros
-Produtos acabados e intermédios
-Subprodutos
-Desperdícios, resíduos e refugos
-Produtos e trabalhos em curso
-Matérias-primas
-Matérias subsidiárias
-Materiais diversos
-Embalagens de consumo
-Matérias e materiais em trânsito
Fonte: POC, Decreto-Lei nº.410/89, de 21 de Novembro
Por sua vez os bens que fazem parte do Inventário terao de ser valorizados, ou seja, teremos de lhe atribuir um valor monetário.
Depois de se adoptar o inventário permanente, as empresas já terão acesso ao valor e à quantidade de mercadorias que se encontram no armazém (stocks).
Um factor muito importante que as empresas deveriam aplicar, é utilizar o Sistema de inventário Permanente com o uso simultaneo da contagem fisica das mercadorias.
As empresas que usem o Sistema de Inventário Permanente necessitam também de elaborar a Demonstração de Resultados por Funções e as Demonstrações de Fluxo de Caixa.
Por sua vez, as empresas de Prestações de Serviços, não são obrigadas a possuir um Sistema de Inventário Permanente, segundo o Decreto-Lei nº.79/2003 de 23 Abril.
Através do SIP podemos também determinar o custo das vendas.
Podemos entao considerar que a implementação do SIP nas empresas é uma medida muito positiva, visto permitir um controlo muito rigoroso das existências.
Sendo assim é muito mais fácil poder tomar decisões, visto termos as informações em "tempo real".
Convém também referir que a adopção deste sistema é um pouco "complicada", visto que a área de gestão e todos os restantes profissionais serão submetidos a esforço superior para implementarem este sistema, por exemplo: contagem de todas as mercadorias.

Carlos Quintas Diurno, 3445 GE

 
At 16 outubro, 2006 23:31, Blogger artur passinha n.º 3632 said...

O Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro veio estabelecer a “obrigatoriedade da adopção do sistema de inventário permanente e da elaboração da demonstração de resultados por funções, bem como a definição dos elementos básicos que a listagem do inventário físico das existências deverá conter”, consegue-se deste modo, a determinação directa do custo das vendas e a melhoria do sistema de controlo interno e da qualidade da informação financeira.
Obtém-se, simultaneamente, um mais fácil processo de revisão e auditoria das contas, interpretação das demonstrações financeiras e uma contribuição para a reversão da evasão fiscal, com um sistema contributivo mais fidedigno, do que decorre a final, uma maior credibilidade na determinação do lucro real.
Em consequência, estabelece o art. 1.º n.º 1 alínea a ) do diploma que as entidades às quais é aplicável o Plano Oficial de Contabilidade, ficam obrigadas nos termos do diploma, a adoptar o sistema de inventário permanente na contabilização das existências.
Tendo em conta, a necessidade de introdução gradual do inventário permanente, reconhecida aliás, no próprio texto preâmbular, vem o art. 5.º diferir a aplicação do diploma aos exercícios que comecem "em ou a partir de 1 de Janeiro de 2000".
Por seu lado, o n.º 2 do art. 1.º, dispensa a adopção do sistema de inventário permanente, até ao termo do exercício seguinte àquele em que tenham sido ultrapassados dois dos três limites previstos no art. 262.º do Código das Sociedades Comerciais.
Estes limites, após a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 343/98, de 6 de Novembro, são:
Total do Balanço:1.500.000 Euros
Total das vendas líquidas e outros proveitos: 3.000.000 Euros
Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 50
Mediante requerimento fundamentado, apresentado ao Ministro das Finanças até ao fim do terceiro mês seguinte ao do termo do exercício em que tenham sido ultrapassados os limites previstos no n.º 2 do art. 1.º, poderão as entidades que prossigam as actividades abaixo indicadas, ser dispensadas da adopção do sistema de inventário permanente e da elaboração de demonstração de resultados por funções:
- Agricultura; produção animal; caça; silvicultura; exploração florestal; indústria piscatória; aquicultura; sectores, ramos ou pontos de venda a retalho sem relevância na actividade normal da entidade.
Se o requerimento onde se solicita a dispensa for indeferido, a obrigatoriedade aplica-se a partir do exercício seguinte ao da apresentação daquele.
Em resumo os objectivos preconizados no citado Decreto-Lei, são fundamentalmente em minha opinião “a determinação directa do custo das vendas, o aperfeiçoamento do sistema do controlo interno e a melhoria da qualidade da informação financeira”.

 
At 17 outubro, 2006 00:50, Blogger Mário Rui Roque Alves nº 4128 said...

novo comentário, com alterações que o enriquecem e ao mesmo tempo cumprem as regras do blog.

Comentário sistema de inventário permanente (SIP)

O inventário não é mais que uma lista dos elementos patrimoniais da empresa, onde lhes é atribuída uma denominação e um valor. Quando se procede à inventariação dos bens de uma empresa, devemos considerar três fases. Na primeira fase, vamos identificar os diversos elementos patrimoniais que pertencem á entidade em questão. Nesta fase existem algumas regras que devem ser respeitadas. Por exemplo, devemos incluir património que foi adquirido, mas que ainda não se encontram na entidade ou empresa, não devemos incluir bens que tenham sido alienados, mas que ainda se encontram na empresa. A segunda fase é a da descrição e classificação dos elementos patrimoniais, na respectiva classe. Finalmente na terceira e última fase, vamos proceder à valorização de cada elemento patrimonial, isto é, vamos atribuir-lhe um valor monetário. No caso do inventário permanente, que é o caso em discussão neste blog, este é feito ao longo de cada um dos exercícios económicos, com o objectivo de conhecer o valor global ou particular dos elementos patrimoniais, sempre que seja necessário a sua consulta, seja por motivos fiscais, contabilísticos ou de gestão. Todos os elementos patrimoniais, deverão ser contados pelo menos uma vez em cada exercício económico.
A seguir irei apresentar de uma forma mais particular as implicações legais, contabilísticas e fiscais do SIP. Irei começar pelas implicações legais. Apesar de existirem empresas e entidades que antes de 1999 já usavam o SIP na sua contabilidade, verificou-se a necessidade de o mesmo passar a ser obrigatório por lei. Assim foi publicado o decreto-lei nº 44/99 de 12 de Fevereiro, o qual, no nº 1 alínea a), nos diz que o SIP é obrigatório para todas entidades sujeitas ao plano oficial de contabilidade (POC). De acordo com as alíneas b) e c) deste mesmo decreto, passou também a ser obrigatório elaborar a demonstração dos resultados por funções e, a proceder ao inventário físico das existências, de acordo com os procedimentos prescritos no capítulo 12, classe 3, Existências do Plano Oficial de Contabilidade. Este ponto focado na alínea c, do supra citado decreto lei é muito importante e passo a explicar porquê, só procedendo à contagem física das existências e comparando com as quantidades apuradas no nosso SIP, conseguiremos perceber se estamos a inventariar bem, isto é, as quantidades do SIP e do Inventário físico devem ser iguais, se não forem, algo está a correr mal com o sistema em que é feito o SIP. Os nº 2 e 3 deste decreto destina-se a isentar algumas empresas e actividades da obrigatoriedade do SIP e da elaboração da demonstração dos resultados por funções. Este decreto-lei veio posteriormente a ser alterado pelo Decreto-Lei n.º 79/2003 de 23 de Abril; o qual veio estender a isenção de possuir SIP a todas as empresas, cuja actividade seja a Prestação de Serviços.
Agora passarei a expor as implicações contabilísticas. Qualquer entidade ou empresa, para além de ter contabilidade organizada, tem a necessidade de retirar informação da mesma. A informação contabilística proporcionada pelo SIP tem muita qualidade. Melhora de forma significativa a informação financeira, é muito mais fácil utilizar as melhores práticas, aplicadas ao controlo interno da empresa ou entidade. A gestão passa a dispor de informação na qual pode confiar, por exemplo relativamente ao custo das vendas ou dos bens consumidos. Também quem faz auditoria, fica com a vida facilitada, porque o SIP facilita o processo de revisão e auditoria de contas.
Por ultimo irei referir as implicações fiscais do SIP. Em primeiro lugar irei referir que a empresa deve ser gerida por critérios económicos, não por critérios fiscais, não se deve alterar o inventário para cumprir determinado preceito fiscal. O SIP veio introduzir clareza na relação entre entidades e a administração fiscal, permite proceder ás necessárias correcções fiscais, respeitando ao mesmo tempo o exercício a que dizem respeito. Principio da especialização contabilística. O SIP, surgiu como uma evolução natural e necessária na vida das empresas. Nos nossos dias, cada vez mais é necessário ter acesso a informação clara e correcta em tempo real, esta é vital, para que se possam tomar as melhores decisões a cada dia que passa. Empresas sem este tipo de informação terão tendência para desaparecer.

 
At 17 outubro, 2006 11:41, Blogger sandra alves nº3754 said...

"O inventário permanente é a verificação ou existência de um componente patrimonial", segundo a definição de Lopes de Sá.
Para verificar a qualidade do estado dos stocks (diferença entre stock real e registo informático do stock), é necessário efectuar inventários e eventualmente actualizar a registo informático. Um inventário consiste numa operação de contagem fisica dos artigos nas prateleiras do armazem. Existem dois tipos de inventários, o inventário permanente e o inventário intermitente.
O inventário permanente, consiste em manter permanentemente actualizadas as quantidades de cada artigo em stock através das transacções;o inventário intermitente, é realizado no final do ano, este efectua-se para todos os artigos da empresa o que implica uma apreciável carga de trabalho que pode perturbar a sua actividade. Logo, enquanto que pelo inventário permanente se acompanha todo o movimento de produtos em armazém, pelo intermitente, tal não acontece tendo que se recorrer a uma contagem física para conhecimento do movimento.
Segundo o POC, a classe 3 servirá para registar, consoante a organização existente na empresa: alinea a)as compras e os inventários inicial e final (corresponde ao movimento em sistema de inventário intermitente); alinea b)ao movimento em inventário permanente.
A empresa deverá optar pelo SIP ou SII consoante o peso que o seu sector de produção tem na base da sua actividade, isto é, as empresas que possuem uma base de produção bastante sólida, que representa um peso fundamental da sua actividade deve optar por um SIP, uma vez que lhe permite, como já foi referido atrás, conhecer a qualquer momento de uma forma especifica e detalhadas a estrutura dos custos de produção, conseguindo determinar através de toda a informação obtida qual o nivel minimo de produção e suas variações com vista à obtenção da optimização da produção e assim, à obtenção de lucro, que como se sabe é um dos principais objectivos de qualquer empresa.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de fevereiro, a aplicação do sistema de inventário permanente e a elaboração da demonstração dos resultados por funções, permite, a determinação directa do custo das vendas, o aperfeiçoamento do sistema do controlo interno e a melhoria da qualidade da informação financeira. Visa, também facilitar o processo conducente à revisão/auditoria das contas, à melhoria da leitura das demonstrações financeiras por parte dos diversos utilizadores, contribuir para a reversão fiscal, tomando mais fidedigno o sistema contributivo e, consequente, mais credivel o processo de determinação do lucro real.

Sandra Varela Alves
n.º3754

 
At 17 outubro, 2006 13:27, Blogger Ricardo J S Cavaco said...

“Sistema de Inventário Permanente”

Para que as empresas tenham uma gestão eficiente, é importante que no final de cada exercício, estas procedam a uma contagem física das existências, de forma a prestar informação fidedigna em relação às quantidades e valores de bens em armazém, e também ao custo dos bens vendidos e consumidos.
Para que isso seja possível criou-se o sistema de inventário, que se divide em permanente e intermitente.
Uma vez que o tema em análise é o Sistema de Inventário Permanente (SIP), é sobre ele que me vou debruçar daqui para a frente, no que diz respeito às suas implicações legais, contabilísticas e fiscais.
O Sistema de Inventário Permanente permite que as empresas tenham um conhecimento exacto e a qualquer momento do valor e quantidade de mercadoria em armazém, assim como possibilita um controlo mais eficaz dessas mesmas existências.
Apesar de muitas empresas já utilizarem este sistema de inventário há alguns anos, ele apenas se tornou obrigatório em 1999, através da publicação do Decreto – Lei nº 44/99, de 12 de Fevereiro, que obriga as empresas às quais é aplicável o Plano Oficial de Contabilidade (POC), a adoptarem o Sistema de Inventário Permanente e a elaborar a Demonstração de Resultados por Funções, assim como a definir os elementos básicos que a listagem do inventário físico das empresas deverá conter.
A aplicação destes métodos permite às empresas a melhoria de diversos factores:
- Aperfeiçoamento do sistema de controlo interno;
- Determinação directa do custo das vendas;
- Facilidade na revisão/auditoria das contas;
- Ajuda na reversão da evasão fiscal;
- Melhoria na qualidade da informação financeira.
Ainda assim, nem todas as empresas ficam directamente obrigadas a adoptar o Sistema de Inventário Permanente, como é o caso das empresas do Sector Primário de Produção (Agricultura; Pecuária; Pesca; Silvicultura; etc...) e as empresas de Prestação de Serviços, segundo estipula o Decreto – Lei nº 79/2003, de 23 de Abril, que veio colmatar algumas lacunas existentes no Decreto – Lei nº 44/99, de 12 de Fevereiro.
Mas, mesmo estas empresas que não estão sujeitas ao Sistema de Inventário Permanente, tal como as outras, ficam obrigadas a realizar todas as Demonstrações Financeiras anteriormente previstas no Decreto – Lei n º44/99, de 12 de Fevereiro.
Quanto às movimentações contabilísticas no Sistema de Inventário Permanente, elas processam-se da seguinte forma:
a quando da compra de mercadorias debita-se a conta 31 (Compras) em contrapartida da conta 11 (Caixa) ou 12 (Dep. à Ordem) ou conta 22 (Fornecedores).
A seguir, credita-se a conta 31 (Compras) por contrapartida do débito na conta 32 (Mercadorias), no mesmo valor.
Quando se realiza a venda da mercadoria credita-se a conta 71 (Vendas) e debita-se a conta 11 (Caixa) ou 12 (Dep. à Ordem) ou conta 21 (Clientes).
Posteriormente debita-se a conta 61 (Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas – CMVMC) e credita-se a conta 32 (Mercadorias).
Em termos de matéria fiscal, uma vez que o Sistema de Inventário Permanente obriga as empresas a terem uma contabilização correcta e exacta dos bens e mercadorias que têm em armazém e estão obrigadas a elaborar Demonstrações de Resultados por Funções e Demonstrações de Fluxos de Caixa, torna-se deste modo muito mais fácil para as Autoridades Tributárias controlarem as empresas, uma vez que, deste modo a possibilidade delas poderem vir e tentar fuga aos impostos diminui, fazendo com isso diminuir a evasão fiscal.

 
At 17 outubro, 2006 14:44, Blogger célia gato nº4480 said...

O sistema de inventário permanente(SIP) obriga a que as empresas elaborem, no final de cada exercício, um inventário físico das existências, de forma a proporcionar informação credível em relação ao custo das mercadorias vendidas e respectivas quantidades.

Na movimentação de existências, classe 3,para cada entrada e saída de bens, as empresas devem registar nas respectivas contas, permitindo desta forma um conhecimento permanente do valor dos stocks e custo das vendas.

A contabilização neste sistema não é fácil, uma vez que exige, em cada venda, o prévio conhecimento do custo das mercadorias vendidas, implicando isso a escrituração em quantidades e valores, de todas as contas elementares de existências. Além disso, as existências em armazém estão sujeitas a depreciações e quebras e no momento da venda, e por vezes, ainda não se conhecem alguns elementos do preço do custo das mercadorias vendidas(por exemplo, despesas de compra e abatimentos obtidos).

Outro aspecto a referir é a enorme diversidade de mercadorias, o que torna trabalhosa e dispendiosa a escrituração das respectivas contas elementares.

Outra das obrigações do SIP é a demonstração de resultados por funções, o que permite a determinação directa do custo das vendas; o aperfeiçoamento do controlo interno e melhoria da qualidade financeira da empresa. Isto facilita o trabalho do revisor/auditor de contas e leva à melhoria da leitura da demonstração de resultados, por parte dos diversos utilizadores, contribuindo para uma melhor transparência do sistema contributivo.

Podemos então concluír que o SIP não é um sistema fácil, uma vez que envolve muitos esforços humanos e técnicos, mas que torna mais credível a determinação do lucro real das empresas.

 
At 17 outubro, 2006 15:05, Blogger marisa n,º 4188 said...

Um sistema de inventário permanente reflecte o valor dos lançamentos em stock por meio de transacções monetárias no sistema contabilístico. Estas transacções monetárias são executadas apenas quando entram ou saem do stock artigos definidos como artigos de armazém. Os inventários físicos respeitantes às existências devem identificar os bens, em termos da sua natureza, quantidade e custo unitário. Quando se utiliza o sistema de inventário permanente, as contagens físicas devem ser efectuadas tendo em conta o final do exercício, ao longo do exercício, de forma rotativa de modo que cada bem seja cotado pelo menos uma vez, combatendo assim contra os erros fiscais e contabilísticos. A razão de ser do inventário permanente deve-se à necessidade de actualizar e reavaliar o património, de renegociar os contratos de manutenção e ainda de optimizar os prémios de seguros. O sistema usado para o inventário permanente deve permitir a verificação da correspondência entre as contagens e os registos contabilísticos. Existem três métodos de cálculo para determinar o valor do inventário: o Médio móvel, que calcula o valor do inventário tenso em conta o preço de custo do artigo; o standard, que calcula o valo do inventário segundo um preço fixo e ainda o FIFO que calcula o valor do inventário segundo o método FIFO (primeiro a entrar, primeiro a sair). O Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, veio tornar obrigatória a adopção do sistema de inventário permanente e a elaboração da demonstração dos resultados por funções com o objectivo de enriquecer a informação proporcionada pelas demonstrações financeiras e de facilitar o processo conducente à revisão e auditoria das contas, contribuindo igualmente para o combate à evasão fiscal. No entanto, estão excluídas desta obrigatoriedade as empresas cuja sua actividade seja a prestação de serviços, assim como as que ultrapassam o limite de 1500000€ de total de balanço, ou o limite de 3000000€ proveniente de vendas liquidas e outros proveitos (segundo o artigo 262 n.º2 do Código das sociedades comerciais), não esquecendo as actividades agricultura, produção animal, apicultura, caça, silvicultura e exploração florestal. É ainda de referir que as empresas que não ultrapassem, durante três exercícios consecutivos, dois dos limites referidos no n.º 2 do artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais (1500000€ de balanço e 3000000€ de vendas) deixam de ser obrigados pelo artigo 1º do decreto lei 44/99 a adoptar o inventário permanente na contabilização das suas existências, produzindo esta cessação efeitos a partir do exercício seguinte ao do termo daquele período.

Marisa Pereira n.º4188

 
At 17 outubro, 2006 15:31, Blogger João Sousa - Nº 2352 said...

João Sousa - Nº 2352

Antes de qualquer referência às implicações de ordem legal, contabilística e fiscal, directamente relacionadas com a obrigatoriedade da adopção, por parte das Empresas Portuguesas, do SIP (Sistema de Inventário Permanente, importa sim, procedermos a uma pequena reflexão acerca ca composição, e porque não co caracter, do tecido empresarial, pelo qual são constituidas as empresas Nacionais na sua esmagadora maioria de pequena dimensão.
Em muitos casos trata-se de empresas de cariz familiar, com poucos ou inexistentes trabalhadores ao serviço.
Numa parte significativa das situações encontramo-nos perante empresários que se limitaram, por força das circunstâncias, a dar continuidade ao "negócio da família" e cuja preparação para o pleno exercicio da gestão, para além da escolaridade obrigatória, se quedou pela experiência adquirida ao longo dos muitos anos passados atrás do "balcão, on aprendeu a relacionar-se com clientes e fornecedores e simultâneamente a gerir, quase sempre de memória, os enormes stocks de mercadoria, que sabia bem comprar nos tempos fáceis para posteriormente bem vender nos tempos difíceis.
É certo que os ventos de mudança sopraram um pouco por todo o lado, procederam a remodelações nos Estabelecimentos, muitos informatizaram toda a actividade, todavia a parte principal em qualquer mudança, a mentalidade,pouco ou nada mudou.
e penso que seja esta a questão que se levanta quando surgem alterações à rotina como aquela a que se refere o Dec.Lei nº 44/99 de 12 de Fevereiro, do qual resulta a obrigatoriedade da utilização do SIP para todas as emtidades sujeitas ao Plano Oficial de Contabilidade.
Ora, tentar explicar a um daqueles empresários todas as vantagens de uma contabilidade organizada, bem como, especificamente, os atributos positivos resultantes da aplicação do SIP, cuja análise periódica fornece indicadores válidos acerca das existências, tal como o valor dos stocks, o custo das mercadorias vendidas ou da produção e a partir destes o respectivo resultado, tentar explicar tudo isto, dizia, a quem foi habituado a ouvir desde sempre que "o contabilista logo resolve" ou então "o contabilista logo dá a volta a isso", torna-se muito complicado.
Para quem sempre olhou a Contabilidade como um meio de saber quanto tem que pagar em impostos ou mesmo de lhes escapar, assim seja digna de realce a reputação "malabarista" do TOC responsável por essa Contabilidade, convidando assim, indirectamente, o seu cliente a interiorizar ainda mais o conceito de que é mais importante pagar (ou mesmo ficar isento) menos imposto de acordo com o lucro ou prejuizo "arranjados" em detrimento da verdadeira percepção da sua real situação económica com todas as implicações legais, que este tipo de situação origina.
É certo que o SIP, isoladamente, não resolverá por si só todas as lacunas existentes, não obstante proporcionar uma leitura mais fiável e directa, tanto para os Auditores como para os Revisores.
Para concluir importa meditar acerca da obrigatoriedade ou imposição de novos métodos de controlo, mais rigorosos e abrangentes, se não os fizermos acompanhar de alguns extras que melhor facilitarão a abertura às referidas mentalidades, das mudanças necessárias para que o exercicio da gestão se torne num assunto sério e responsável aliado a um verdadeiro sentido de Estado manifestado através do sentimento do dever cumprido pela apresentação
de resultados reais e completos da sua actividade económica.

 
At 17 outubro, 2006 17:12, Blogger Ana Filipa Rodrigues said...

O Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, veio tornar obrigatória a adopção do sistema de inventário permanente e a elaboração da demonstração dos resultados por funções com o objectivo de enriquecer a informação proporcionada pelas demonstrações financeiras e de facilitar o processo conducente à revisão e auditoria das contas, contribuindo igualmente para o combate à evasão fiscal.
Todas as empresas a que seja aplicado o plano oficial de contas são obrigadas a adoptar o sistema de inventário permanente. O ArtSOFT permite os movimentos de integração automática das contas de compras (credita-as saldando pelo valor de aquisição a fornecedor), de mercadorias (debita-as por contrapartida de compras e credita-as por contrapartida de CMVMC) e do CMVMC (a débito), aquando da emissão dos documentos de facturação (fazendo também todos os movimentos inerentes de venda, IVA e conta corrente de clientes).
A possibilidade de dispensa da obrigação de adopção do sistema de inventário permanente, não foi alargada às outras obrigações em virtude da necessidade de comparabilidade da informação financeira, da periodicidade anual dessas obrigações e pelo facto de a manutenção destas obrigações não representar um encargo significativo.
O inventário permanente é feito constantemente, mas todos os dias são actualizados esses controles. A vantagem do inventário permanente é justamente a resolução desse problema, pois como ela vai nos apontar quanto temos que ter em mercadoria no nosso stock qualquer diferença encontrada entre o inventário permanente e a contagem física logo demonstrará a falta de mercadorias.
Então o inventário permanente vai servir como um mecanismo de controlo. No ramo de Auditoria isso chama-se controlo interno, e é um dos maiores pontos onde se identificam fraudes dentro de uma empresa, e o objectivo de uma Auditoria não é identificar fraudes.
Geralmente as micro e pequenas empresas trabalham com o inventário periódico, e as médias e grandes sempre possuem o inventário permanente.
Outro detalhe importante é que haverá uma ficha de controlo para cada tipo, espécie ou modelo de mercadoria, afinal a ideia básica do inventário permanente é proporcionar um maior controlo sobre o stock.
Assim, com a aplicação deste sistema de inventário, que obriga á elaboração da demonstração dos resultados por funções, permite a qualquer empresa a determinação a todo o momento dos custos de venda e uma informação financeira clara e exacta.
A facilidade dos processos de auditoria, e a facilidade de leitura das demonstrações financeiras são algumas das vantagens da adopção do SIP, tornando ainda mais credível o processo de cálculo do lucro das empresas.
Os inventários físicos respeitantes às existências devem identificar os bens, em termos da sua natureza, quantidade e custo unitário. O sistema usado para o inventário permanente deve permitir a verificação da correspondência entre as contagens e os registos contabilísticos.
Devem ser elaborados inventários de:
- Mercadorias
- Embalagens
- Mercadorias em trânsito
- Mercadorias em poder de terceiros
- Produtos acabados e intermédios
- Subprodutos
- Desperdícios, resíduos e refugos
- Produtos e trabalhos em curso
- Matérias-primas
- Matérias subsidiárias
- Materiais diversos
-Embalagens de consumo
- Matérias e materiais em trânsito.

 
At 17 outubro, 2006 17:28, Blogger Andreia Alves nº4419 said...

O inventário consiste numa relação dos elementos patrimoniais com a indicação do seu valor. No inventário devemos considerar três fases:
a) identificação, verificar quais os elementos patrimoniais existentes;
b) descrição e classificação, os elementos serão apresentados e repartidos pelas classes correspondentes;
c) valorização, atribuição de um valor a cada elemento patrimonial.
Há que referir que existem dois tipos de inventários que podem ser utilizados pelas empresas, o Sistema de Inventario Intermitente (SII) e Sistema de Inventario Permanente (SIP).
O Sistema de Inventario Intermitente permite conhecer periodicamente o valor das existências em armazém numa determinada empresa, geralmente este valor é obtido através da contagem física das existências no final do exercício económico.
O Sistema de Inventario Permanente movimenta-se por cada entrada e saída de bens, sendo possível determinar a qualquer momento o valor das existências em armazém e apurar os resultados operacionais nas vendas ou na produção.
O Sistema de Inventario Permanente movimenta-se contabilisticamente pelo débito da conta 31 – Compra sem contrapartida do crédito da conta 11 – Caixa, 12 – Depósitos à Ordem ou 22 – Fornecedores. O valor da conta 31 será creditado em contrapartida da conta 32 – Mercadorias pelo mesmo valor (valor das existências). Na realização de uma venda o movimento contabilístico regista-se a crédito da conta 71 – Vendas em contrapartida do dedito da conta 11 – Caixa, 12 – Depósitos à Ordem ou 21 – Clientes, e será debita a conta 61 – Custo das Mercadorias Vendidas e matérias Consumidas em contrapartida da conta 32 – Mercadorias, apurando-se desta forma o Resultado Bruto das vendas.
O Decreto-Lei n.º 44/99 de 12 de Fevereiro “tem em vista a obrigatoriedade da adopção do sistema de inventario permanente e a elaboração da demonstração de resultados por funções, bem como a definição dos elementos básicos que a listagem do inventario físico das existência deverá conter”, esta obrigação possibilita determinar a qualquer momento os custos de vendas e outras informações financeiras. O Decreto-Lei n.º79/2003 de 23 de Abril, veio melhorar o anterior, veio dispensar a adopção de sistema de inventario permanente a empresas de prestação de serviço, e uma série de outras actividades como a agricultura, produção animal, silvicultura, venda a retalho, entre outras, que não apresentem, no período do exercício, um volume de negócios superior a 300 000,00 € nem 10% do volume de negócios
A adopção do sistema de inventário permanente na contabilização das existências não se aplica a empresas que não ultrapassem no período de exercício dois dos limites impostos pelo artigo 262º do Código das Sociedades Comerciais:
- total do balanço seja 1 500 000,00 €
- total das vendas liquidas e outros proveitos seja 3 000 000,00 €
- numero de trabalhadores em media durante o exercício de 50.
A obrigação cessa também se a empresa deixar, durante três exercícios, de ultrapassar dois dos limites referidos anteriormente.
O Sistema de Inventario Permanente além de facilitar a análise das demonstrações financeiras por parte dos utilizadores contribui igualmente para a diminuição da evasão fiscal, transformando credível a determinação do lucro da empresa. As empresas que utilizam o inventário permanente podem “majorar em 1,3 o valor da provisão para depreciação de existências” (artigo 51º do Estatuto dos Benefícios Fiscais).
Pode-se assim conclui que a adopção do Sistema de Inventario Permanente permite conhecer a qualquer momento o valor de existência em armazém assim como o resultado bruto das vendas, possibilitando a assim um melhor controlo das mesmas.

 
At 17 outubro, 2006 18:17, Blogger Silvia Rosa said...

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At 17 outubro, 2006 18:18, Blogger TiagoNunes Nº3796 said...

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At 17 outubro, 2006 18:19, Blogger Silvia Rosa said...

A adopção do sistema de inventário permanente é uma das obrigatoriedades impostas pelo Decreto-Lei n.º 44/99 de 12 de Fevereiro que foi, posteriormente alterado pelo 79/2003 de 23 de Abril. Contudo, a adopção deste sistema de inventário na contabilização das existências não se aplica às entidades que não ultrapassem, no período de um exercício, dois dos limites indicados no n.º 2 do Art. 262.º do Código das Sociedades Comerciais, ou seja, que o total do balanço seja 1 500 000,00 €, o total das vendas líquidas e outros proveitos seja 3 000 000,00 € e o número de trabalhadores seja, em média durante o exercício, de 50. Por outro lado, a obrigação desta adopção cessa sempre que as entidades deixem de ultrapassar, durante três exercícios, dois dos três limites acima indicados
O inventário é uma relação dos elementos patrimoniais existentes numa empresa, actuando em referência ao seu valor, numa determinada data.
Quando se utiliza o sistema de inventário permanente (SIP), as contagens físicas devem ser realizadas com referência ao final do exercício ou ao longo do exercício, de forma rotativa, de modo que cada bem seja contado, pelo menos, uma vez em cada exercício.
O Decreto-Lei n.º79/2003, de 25 de Abril, veio melhorar o Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, clarificando a eficácia temporal do diploma e a eliminação da necessidade de apresentação de requerimento ao Ministro das Finanças a solicitar a dispensa das obrigações de adopção do sistema de inventário permanente e de elaboração da demonstração dos resultados por funções. E veio também ceder às empresas que tenham como actividade predominante a prestação de serviços e a obrigação de possuir inventário permanente.
O inventário permanente dá a oportunidade da empresa conhecer, actualizadamente, a quantidade, o valor e o custo das suas existências.
Em termos contabilísticos, sempre que se execute uma compra, esta dá entrada no inicio na conta 31 – compras, sendo conduzida para a conta 32 – Mercadorias e sempre que se efectue uma venda, debita-se a contas 11 – caixa, ou 12 – Banco, ou 21 – Clientes e credita-se a conta 71 pelo preço de venda do produto. Seguidamente regista-se na conta 61 – CMVMC em contrapartida da conta 32 – Mercadorias, pelo preço de custo.
O saldo final da conta 32 corresponde ao valor das mercadorias em armazém avaliadas ao preço de custo. O custo das mercadorias vendidas durante o exercício corresponde ao saldo da conta de CMVMC. A margem bruta das vendas obtém-se pela diferença entre os saldos das contas de vendas e o CMV. No final estas contas ficam saldadas em contrapartida da conta dos Resultados Operacionais. A conta de compras permite-nos conhecer o valor das mercadorias, matérias – primas e outras, actualizadamente. A conta deverá ser saldada no final do exercício.
Logo, o sistema usado para o inventário permanente deve permitir a verificação da correspondência entre as contagens e os registos contabilísticos.
Devem ser elaborados inventários de: Mercadorias, Embalagens, Mercadorias em trânsito, Mercadorias em poder de terceiros, Produtos acabados e intermédios, Subprodutos, Desperdícios, resíduos e refugos, Produtos e trabalhos em curso, Matérias-primas, Matérias subsidiárias, Materiais diversos, Embalagens de consumo e Matérias e materiais em trânsito.
Para concluir, o Sistema de Inventário permite que as empresas tenham acesso à informação correcta e detalhada a qualquer momento, sendo assim por vezes essencial para a tomada de decisão. Ou seja, com a aplicação deste sistema de inventário, que deve á elaboração da demonstração dos resultados por funções, permite a qualquer empresa a determinação a todo o momento dos custos de venda e uma informação financeira clara e exacta. Facilitando os processos de auditoria, e a e a leitura das demonstrações financeiras que são algumas das vantagens da adopção do SIP, tornando ainda mais credível o processo de cálculo do lucro das empresas.

 
At 17 outubro, 2006 18:23, Blogger Ana Fernandes Nº 4051 said...

Para compreendermos melhor o que é o inventário permanente e quais as suas implicações é necessário, primeiro, definirmos inventário para que depois possamos passar á distinção entre inventários.
Inventario é uma ferramenta onde que nos ajuda a enumerar descritivamente toda a contabilidade da empresa, ou seja, através podemos saber quais os bens, direitos e obrigações da empresa.
Existem dois tipos de inventário: o inventário intermitente e o inventário permanente. No inventário intermitente a enumeração destes bens é feita no final de cada período, que habitualmente é anual. Já no inventário permanente o controlo dos bens é feito permanentemente. Este tipo de inventário ajuda-nos a verificar se todos os lançamentos relativos a stocks correspondem aos artigos existentes. A principal diferença entre estes dois tipos de inventários é que o SIP (Sistema de Inventário Permanente) movimenta contas de existência permitindo conhecer permanentemente o valor dos stocks, custo dos produtos vendidos e respectivo resultado; enquanto que no SII (Sistema de Inventário Intermitente) só é possível a contagem dos bens aquando da contagem física porque não são movimentadas contas de existências. O SIP apresenta ainda uma desvantagem por ser só utilizado em empresas de menor dimensão devido á complexidade da sua realização.
O inventário permanente tem implicações legais na medida em que é imposto a determinadas empresas. O Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, veio tornar obrigatória a adopção do sistema de inventário permanente e a elaboração da demonstração dos resultados por funções com o objectivo de enriquecer a informação proporcionada pelas demonstrações financeiras e de facilitar o processo conducente à revisão e auditoria das contas, contribuindo igualmente para o combate à evasão fiscal. Todavia, foi sentida a necessidade de aperfeiçoar aquele diploma, em virtude de algumas lacunas e dificuldades de interpretação que condicionaram a sua aplicação, e assim foi actualizado pelo Decreto-Lei nº 79/2003, de 23 de Abril. As principais alterações centraram-se na clarificação da eficácia temporal do diploma e na eliminação da necessidade de apresentação de requerimento, dirigido ao Ministro das Finanças, a solicitar a dispensa das obrigações de adopção do sistema de inventário permanente e de elaboração da demonstração dos resultados por funções. Em simultâneo, com a explicitação de critérios objectivos que tornem desnecessário o pedido de dispensa, foi alargado o âmbito das situações em que se prevê a dispensa da obrigação de possuir inventário permanente às entidades cuja actividade predominante consista na prestação de serviços. A possibilidade de dispensa da obrigação de adopção do sistema de inventário permanente, prevista neste diploma, não foi alargada às outras obrigações em virtude da necessidade de comparabilidade da informação financeira, da periodicidade anual dessas obrigações e pelo facto de a manutenção destas obrigações não representar um encargo significativo. Em virtude da actualização do Decreto-Lei nº 44/99, de 12 de Fevereiro, as empresas passaram a ser obrigadas a adoptar o SIP mediante as seguintes condições:
Artigo 1º, nº 1, do diploma referido, onde as entidades às quais é aplicável, nos termos da legislação em vigor, o Plano Oficial de Contabilidade ficam obrigadas:
a)A adoptar o sistema de inventário permanente na contabilização das suas existências;
b)A elaborar a demonstração dos resultados por funções referida no n.º 2.3 do capítulo 2 do Plano Oficial de Contabilidade e prevista no seu capítulo 7;
c)A elaborar a demonstração dos fluxos de caixa referida no n.º 2.6 do capítulo 2 do Plano Oficial de Contabilidade, de acordo com um dos métodos previstos no seu capítulo 9, caso não estejam obrigadas a utilizar o método directo;
d)A proceder ao inventário físico das existências, de acordo com os procedimentos prescritos no capítulo 12, classe 3, «Existências» do Plano Oficial de Contabilidade.
Neste artigo mas no número 2, são contempladas também as obrigações previstas nas alíneas a), b) e c) do número anterior não se aplicam às entidades nele referidas desde que não ultrapassem, no período de um exercício, dois dos limites indicados no n.º 2 do artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), deixando essa dispensa de produzir efeitos no segundo exercício seguinte, inclusive, àquele em que os limites sejam ultrapassados. Os limites impostos pelo CSC são um total de balanço de 1 500 000€, total de vendas ilíquidas de 3 000 000€ e ainda uma média de 50 trabalhadores.
Ainda no mesmo artigo do decreto-lei nº 79/2003, de 23 de Abril, artigo 1º nº 4 ficam também dispensadas do estabelecido na alínea a) do n.º 1 as entidades nele referidas relativamente às seguintes actividades: a) Agricultura, produção animal, apicultura e caça;b) Silvicultura e exploração florestal;c) Indústria piscatória e aquicultura;
d) Pontos de venda a retalho que, no seu conjunto, não apresentem, no período de um exercício, volume de negócios superior a (euro) 300000 nem 10% do volume de negócios global da respectiva entidade.
No que se refere a implicações contabilísticas, estes inventários contabilizam-se de maneira diferente.
No inventário intermitente, tal como o próprio nome indica, a contabilização é feita apenas no final de cada período e utilizando a conta 31 – Compras, 32 – Mercadorias, 36 – Matérias-primas, subsidiárias e de consumo, 61 – Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas e ainda, eventualmente, a conta 38 – Regularizações de existências. Ao longo do período somam-se as existências iniciais, valor líquido das compras e subtraem-se (ou somam-se quer sejam a favor ou não da empresa) as regularizações o que nos irá dar o valor do custo das mercadorias a debitar na conta 61.
No inventário permanente as contas a movimentar não as mesmas visto que algumas referem-se á produção e este tipo de inventário não se destina a empresas de produção industriais, como as contas 33, 34 e 35. Neste caso vão ser debitadas as contas 31 por crédito da conta 11 ou 22, conforme o caso; mais tarde a conta 32 ou 36 debita-se quando se credita a 31 para que passe de compra a existência; e finalmente credita-se a 32 ou 36 para se debitara 61 e apurar assim o custo das mercadorias e matérias consumidas. Neste método é também utilizada a conta 71 – Vendas, sendo debitada em contrapartida do crédito da conta 21 – Clientes, 11 – Caixa ou 12 – Depósitos á ordem.
É ainda de realçar a questão da valorização das existências. A entrada é valorizada ao preço de custo, já a saída tem cinco métodos: custo específico, Custo Médio Ponderado (CMP), First In First Out (FIFO), Last In First Out (LIFO) e Custo Padrão. Assim, ao utilizar o SIP é necessário ter em conta esta valorização.
Assim, esta contabilização – SIP – permite uma melhor distribuição da informação financeira e ajuda no combate á evasão e fraude fiscal, como também serve de auxílio aos auditores.
Ana Fernandes nº 4051

 
At 17 outubro, 2006 18:45, Blogger Patrícia Silva nº4009 said...

Além das duvidas conceptuais sobre “inventário permanente”, o Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, veio trazer algumas dificuldades práticas na sua implementação e exigir um esforço redobrado não só ao órgão de gestão, como também aos profissionais responsáveis pela execução da contabilidade (TOC) e pela revisão legal das contas (ROC).
“Um sistema de Inventário Permanente reflecte o valor dos lançamentos em stock por meio de transacções monetárias no sistema contabilístico. Estas transacções monetárias são executadas apenas quando entram ou saem do stock artigos definidos como artigos de armazém”.
Dada uma pesquisa feita conclui-se que:
a)Desde a implementação do POC/77, com o POC/89, bem como com as directrizes contabilísticas, não foram apresentados os conceitos de “Inventário” e de “Inventário Permanente”;
b)O Decreto-lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro (item 9), alterou o Capitulo 12, classe 3, do POC/89, mas não clarifica conceptualmente o inventário permanente, referindo somente o seguinte:
“9 – No capítulo 12, Classe 3, “Existências”, do Plano Oficial de Contabilidade, o primeiro parágrafo é substituído pelo seguinte:
Esta classe serve para registrar, consoante a organização existente na empresa:
a)As compras e os inventários inicial e final;
b)O inventário permanente.
Na elaboração dos inventários das existências devem ser observados os seguintes procedimentos:
a)Quando se utilize o sistema de inventário intermitente, as contagens físicas devem ser efectuadas com referência ao final do exercício;
b)Quando se utiliza o sistema de inventário permanente, as contagens físicas devem ser efectuadas:
- Com referência ao final do exercício; ou
- Ao longo do exercício, de forma rotativa, de modo que cada item seja contado, pelo menos, uma vez em cada exercício;
c) Nos vários livros de Contabilidade Financeira e Contabilidade Analítica nacionais que consultaram não encontraram clarificado o conceito;
d) NIC 2 (revisão de 1997), sob o título “Inventários”, no capítulo das “Definições” refere:
“Os inventários são activos:
- detidos para venda no decurso ordinário da actividade empresarial;
- no processo de produção para tal venda; ou
- na forma de matérias ou materiais de consumo a serem consumidos no processo de produção ou na prestação de serviços.”
e) No glossário de termos contabilísticos da NIC trata-se o conceito da NIC 2 e acrescenta-se:
“Os inventários englobam bens comprados e detidos para revenda incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por um retalhista e detidas para revenda, ou terrenos e outras propriedades detidas para revenda. Os inventários também englobam produtos produzidos acabados, ou produtos em curso que estejam sendo produzidos pela empresa e incluem matérias e procedimentos que aguardam utilização no processo de produção. No caso de um fornecedor de serviços, os inventários incluem os custos do serviço pelo qual a empresa não reconheceu ainda o respectivo rédito.”
Não é considerado que estas duas últimas descrições sejam definições/conceitos na verdadeira acepção da palavra, podendo considerar-se mais como características e conteúdo do inventário.
A regularização contabilística e fiscal das existências
A maior parte das PME, especialmente as que apresentam estruturas organizativas precárias, têm dado preferência à utilização do designado “sistema de inventário intermitente”.
No caso do “inventário permanente” para as empresas que estão dentro da dimensão definida no n.º 2 do art. 1.º do Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, a essas empresas coloca-se o problema de traduzir essa mutação nas demonstrações financeiras.
Com efeito, se tal não for concretizado, poderão surgir, entre outros, os seguintes problemas:
- Facturação de mercadorias e de produtos que não estejam correctamente inventariados;
- Inclusão na produção acabada e ou em curso de matérias-primas e subsidiárias que não estavam inventariadas.
É óbvio que a execução dos ditos “inventários” poderá resultar de registos por defeito ou por excesso, pelo que o problema terá de ser equacionado dentro desses parâmetros.
Assim, a questão, como regularizar contabilística e fiscalmente (em sede de IRC ou IRS) os stocks de forma a cumprir o diploma?
Analisando o problema temos:
a)Perspectiva contabilística
Quer o stock em excesso (valor inventariado superior ao real) quer o stock deficitário (valor inventariado inferior ao real) são regularizados pela conta 59 – Resultados transitados.
Se os valores não forem materialmente relevantes, essas regularizações devem ser efectuadas nas contas 797 – Correcções relativas a exercícios anteriores (stock deficitário) e 697 – Correcções relativas a exercícios anteriores (stock em excesso).
Atendendo a que a conta 59 – Resultados transitados, é objecto de diversos movimentos contabilísticos, se sugere que seja criada uma conta com o titulo 59x – Regularização de existências – Decreto-Lei n.º 44/99
b)Perspectiva fiscal em IRC
No que concerne ao apuramento do lucro tributável em IR e reflexos no respectivo quadro 07 da declaração periódica de rendimentos Mod. 22 do IRC (Q07 da DR22),pode-se resumir da seguinte forma:
Considerando que a referida movimentação a débito da conta 59 se traduz num decréscimo dos capitais próprios (situação liquida), numa variação patrimonial modificativa (ou quantitativa) negativa não reflectida no resultado liquido, terá de entrar (a deduzir) para o apuramento do lucro tributável do IRC (capo 203 do Q07 da DR22), pois não consta das excepções previstas no n.º 1 do art. 24.º do CIRC.
Da mesma forma, o referido movimento a crédito na conta 59 traduz-se num acréscimo dos capitais próprios (situação liquida), numa variação patrimonial modificativa positiva não reflectida no resultado liquido, que entra (a adicionar) no lucro tributável do IRC (campo 202 do Q07 da DR22) pois não consta das excepções previstas no art. 21.º do CIRC.
Caso estas regularizações contabilísticas sejam relevadas nas contas 697 e 797 serão registadas no campo 201 e no Q07 da DR22.
Outra pesquisa que efectuei foi acerca do:
Decreto-Lei n.º 79/2003 de 23 de Abril de 2003
DR 95 – SÉRIE I – A
Emitido pelo Ministério das Finanças
Em que a alteração do Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, institui a obrigatoriedade de adopção do sistema de inventário permanente, da demonstração dos resultados por funções e da inventariação física das existências, bem como alguns números e capítulos do Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro.
O Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, veio tornar obrigatória a adopção do sistema de inventário permanente e a elaboração da demonstração dos resultados por funções com o objectivo de enriquecer a informação proporcionada pelas demonstrações financeiras e de facilitar o processo conducente à revisão e auditoria das contas, contribuindo igualmente para o combate à evasão fiscal.
Todavia, foi sentida a necessidade de aperfeiçoar aquele diploma. As principais alterações centraram-se na clarificação da eficácia temporal do diploma e na eliminação da necessidade de apresentação de requerimento, dirigido ao Ministro das Finanças, a solicitar a dispensa das obrigações de adopção do sistema de inventário permanente e de elaboração da demonstração dos resultados por funções. Em simultâneo, com a explicitação de critérios objectivos que tornem desnecessário o pedido de dispensa, foi alargado o âmbito das situações em que se prevê a dispensa da obrigação de possuir inventário permanente às entidades cuja actividade predominante consista na prestação de serviços.
No âmbito da aplicação temporal por um lado, consagrou-se uma solução idêntica quanto ao início das obrigações de adopção do sistema de inventário permanente na contabilização das existências e de elaboração da demonstração dos resultados por funções e da demonstração dos fluxos de caixa, introduzida neste diploma, e, por outro lado, aperfeiçoou-se o regime aplicável quer às entidades que deixem de ultrapassar dois dos limites referidos no n.º 2 do artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais, quer às entidades e actividades que, em exercícios anteriores, beneficiaram de uma dispensa, condicionada, da obrigação de adopção do sistema de inventário permanente.
A possibilidade de dispensa da obrigação de adopção do sistema de inventário permanente, prevista neste diploma, não foi alargada às outras obrigações em virtude da necessidade de comparabilidade da informação financeira, da periodicidade anual dessas obrigações e pelo facto de a manutenção destas obrigações não representar um encargo significativo.
Finalmente, remete-se para o texto do Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro, a previsão da obrigatoriedade da demonstração dos resultados por naturezas.
A adaptação do Plano Oficial de Contabilidade à Directiva n.º 78/660/CE (4.ª Directiva do Conselho, de 25 de Julho de 1978), consubstanciada no Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro, veio introduzir nas demonstrações financeiras as quantias relativas ao exercício anterior. Este facto, associado à circunstância de a contabilidade se processar segundo o princípio da especialização (ou do acréscimo), logo influenciada pelas políticas contabilísticas adoptadas, contribuiu para o esvaziamento da utilidade da demonstração da origem e da aplicação de fundos.
Aproveita-se para substituir esta última demonstração pela demonstração dos fluxos de caixa, procedendo-se, assim, à ampliação do âmbito de incidência do Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro.
Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º (Alteração ao Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro)
Os artigos 1.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, passam a ter a seguinte redacção:
1 – As entidades às quais é aplicável, nos termos da legislação em vigor, o Plano Oficial de Contabilidade ficam obrigadas, nas condições previstas no presente diploma:
a) A adoptar o sistema de inventário permanente na contabilização das suas existências;
b) A elaborar a demonstração dos resultados por funções referida no n.º 2.3 do capítulo 2 do Plano Oficial de Contabilidade e prevista no seu capítulo 7;
c) A elaborar a demonstração dos fluxos de caixa referida no n.º 2.6 do capítulo 2 do Plano Oficial de Contabilidade, de acordo com um dos métodos previstos no seu capítulo 9, caso não estejam obrigadas a utilizar o método directo;
d) A proceder ao inventário físico das existências, de acordo com os procedimentos prescritos no capítulo 12, classe 3, “Existências” do Plano Oficial de Contabilidade.
2 - As obrigações previstas nas alíneas a), b) e c) do número anterior não se aplicam às entidades nele referidas desde que não ultrapassem, no período de um exercício, dois dos limites indicados no n.º 2 do artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais, deixando essa dispensa de produzir efeitos no segundo exercício seguinte, inclusive, àquele em que os limites sejam ultrapassados.
3 - Cessa a obrigação a que se refere a alínea a) do n.º 1 sempre que as entidades nele referidas deixem de ultrapassar, durante três exercícios consecutivos, dois dos limites referidos no n.º 2 do artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais, produzindo esta cessação efeitos a partir do exercício seguinte ao do termo daquele período.
4 - Ficam também dispensadas do estabelecido na alínea a) do n.º 1 as entidades nele referidas relativamente às seguintes actividades:
a) Agricultura, produção animal, apicultura e caça;
b) Silvicultura e exploração florestal;
c) Indústria piscatória e aquicultura;
d) Pontos de venda a retalho que, no seu conjunto, não apresentem, no período de um exercício, volume de negócios superior a (euro) 300000 nem 10% do volume de negócios global da respectiva entidade.
Artigo 2.º (Alteração ao Plano Oficial de Contabilidade)
São introduzidos no Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro. As alterações constantes do anexo a este diploma, do qual faz parte integrante.
Artigo 3.º (Revogação)
É revogado o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevreiro.
Artigo 4.º (Produção de efeitos)
O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.

 
At 17 outubro, 2006 18:49, Blogger Fernando Jose Cardoso Almeida n.º4354 said...

Primeiro e antes de falar das implicações fiscais, legais e contabilisticos da adopção do Sistema de Inventário permanente, gostaria de frisar que existem dois sistemas de inventários diferentes. Existe o Sistema de Inventário permanente e o Sistema de Inventário intermitente. No sistema de inventário permanente as contagens físícas devem ser efectuadas com referência ao final do exercicio ou ao longo do exercicio de forma rotativa de modo que cada bem seja contado uma vez em cada exercicio. No Sistema de Inventário Intermitente as contagens fisicas devem ser efectuadas com referencia ao final do exercicio.
Os inventários fisicos respeitantes ás existências devem identificar os bens, em termos de natureza, quantidade e custo unitário.
A principal diferença entre entes dois sistemas de inventário é que no sistema de inventário permanente se movimentam para cada entrada e saída de bens as contas de existências, permitindo assim um conhecimento actual do valor dos stoks, dos custos das vendas e do resultados destas.
O Decreto-Lei n.º44/99 de 12 de Fevereiro veio colocar a obrigação de todas as empresas a que seja aplicado o Plano Oficial de Contas a adopção so sistema de inventário permanente. Este Decreto-lei foi posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º79/2003 de 23 de Abril que implementou a despensa de obrigação da adopção do sistema de inventário permanente às empresas que se dedicam à agricultura, à produção animal, à apicultura, à caça, à silvicultura, exploração florestal, industria piscatória, aquicultura, postos de venda e retalho e a empresas cuja a actividade predominante consistes na prestação de serviços.
No sistema de inventário permante a movimentação contabilistica é feita através da conta 31(Compras), que é debitada pelas compras de mercadorias, por contrapartida do crédito da conta 22(Fornecedores) ou conta 11 (caixa)ou conta 12 (depósitos à ordem). O valor que é debitado na conta 31(Compras) é de seguida creditado por contrapartida do débito da conta 32(Mercadorias) por esse valor, registando-se sempre ao preço de custo das existências. Se realizamos uma venda creditamos a conta 71 (Vendas) por contrapartida a debita da conta 11 (caixa) 12 (Depósitos à ordem) ou 21 ( clientes) e lançamos ainda a débito na conta 61(Custo das Mercadorias Vendias e Matérias Consumidas)o custo das mercadorias vendidas, por contrapartida do crédito na conta 32(Mercadorias)pelo mesmo valor.
O sistema de inventário permanente, além de determinar o custo das vendas, permite também melhorar a qualidade da infomação finaceira, facilitando também a análise das demonstrações financeiras, contribuindo por isso para a diminuição da evasão fiscal. Sendo que as empresas que adoptem o sistema de inventário permanente podem "majorar em 1,3 o valor da provisão para depreciação das existências" art. 51.º do Estatuto dos Benefícos Fiscais.
Ainda sendo podemos concluir que o sistema de inventário permanente permite que as empresas tenham acesso a informçaõ correcta e detalhada a qualquer altura, facilitando assim para que as decisões sejam tomadas na altura certa e correctamente.

 
At 17 outubro, 2006 18:59, Blogger Patrícia Silva nº4009 said...

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At 17 outubro, 2006 19:23, Blogger carmen romão n.º4116 said...

Um grande número das empresas portuguesas aplica o sistema de inventário permanente, que consiste numa relação dos elementos patrimoniais existentes numa empresa, fazendo referência ao seu valor, numa determinada data, de forma a obter uma determinação directa do custo das vendas, a melhoria da qualidade financeira e o desenvolvimento do sistema de controlo interno.
O sistema de inventário permanente propõem ainda facilitar o processo tendente à revisão/auditoria das contas, à melhoria da leitura das demonstrações financeiras por parte dos diversos utilizadores e contribuir para o combate à evasão fiscal, permitindo, assim um sistema contributivo mais verdadeiro e, consequentemente uma determinação do lucro real mais credível.

As boas regras da gestão impõem que, no final de cada exercício, as empresas realizem um inventário físico das existências, elaborado de forma a proporcionar informações reais relativamente às respectivas quantidades e valores e ainda ao custo dos bens vendidos e consumidos.

Na elaboração de um inventário de existências, quando se utiliza o sistema de inventário permanente, as contagens físicas devem ser efectuadas no final do exercício e/ou ao longo do exercício, de forma rotativa, de modo a que os bens sejam contados, pelo menos, uma vez em cada exercício.

Os inventários físicos relativos às existências devem identificar os bens, segundo a sua natureza, quantidade e custo unitário. O sistema usado para o inventário permanente deve permitir a verificação da correspondência entre as contagens e os registos contabilísticos.

Devem ser elaborados inventários de mercadorias, embalagens, mercadorias em trânsito, produtos acabados e intermédios, mercadorias em poder de terceiros, subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos, produtos e trabalhos em curso, matérias-primas, materiais diversos e matérias subsidiárias.

Por exemplo, em termos da movimentação contabilística, se a empresa utilizar o sistema de inventário permanente a conta 32 – Mercadorias, que respeita aos bens adquiridos pela empresa com destino a venda é movimentada a débito pela entrada em armazém e pelo o valor de compra, por crédito da conta 312-compras de mercadorias ou 316-comparas de matérias-primas, subsidiarias e de consumo e a crédito pela saída em armazém e pelo valor do custo dos bens, por débito da conta 61-custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas, possuindo-se um conhecimento permanente do valor das existências.

A aplicação deste tipo de inventário não é obrigatório para todas as empresas, prevendo-se, assim a possibilidade de dispensa do mesmo para entidades cuja as características, dimensão e actividades o justifiquem.

Conforme o disposto no n.º2 do artigo 2 do Decreto-lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, ficam dispensadas da adopção do Sistema de Inventário Permanente na contabilidade das suas existências, as entidades às quais é aplicável o POC, até ao termo do exercício seguinte àquele em que tenham sido ultrapassados dois dos tês limites referidos no art.º 262 do Código das Sociedades Comerciais (CSC).
Os limites previstos no artigo 262.º do CSC, são os seguintes:
Total do Balanço: 1500 000 €
Total de vendas líquidas e outros proveitos: 3000 000 €
Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 50
Assim, as empresas que não ultrapassem dois dos três limites referidos anteriormente, ficam dispensadas de adoptar o sistema de inventário permanente, até ao exercício seguinte ao que ultrapassem.

Nos termos do artigo 1 n.º4 do Decreto-lei 44/99, de 12 de Fevereiro, ficam também dispensadas de adoptar o Sistema de Inventário Permanente, as entidades referidas, relativamente as seguintes actividades:
a) Agricultura, produção animal, apicultura e caça;
b) Silvicultura e exploração florestal;
c) Industria piscatória e aquicultura;
d) Pontos de venda e retalho que, no seu conjunto, não apresentem, no período de um exercício, volume de negócios superior a 300 000 € nem 10% do volume de negócios global da respectiva entidade.
Ficam ainda dispensadas de adoptar o Sistema de Inventário Permanente, segundo o n.º 5 do artigo 1 do Decreto-lei 44/99, de 12 de Fevereiro, as entidades cuja a actividade predominante consista na prestação de serviços e que apresentem, no período de um exercício, um custo de mercadorias vendidas e das matérias consumidas que não exceda 300 000 € nem 20% dos respectivos custos operacionais.

Foi criada uma medida incentivadora para a aceitação voluntária do inventário permanente, prevista no actual regime de benefícios regulado pelo artigo 49,º-C do Estatuto dos benefícios fiscais (EBF).
Esta medida, está em vigor, apenas para as empresas que não são obrigadas a adoptar o sistema de inventário permanente.
As medidas, são:
1 – Os sujeitos passivos de IRS e IRC que adoptem o sistema de inventário permanente poderão, a partir do exercício de 1998, majorar em 1,3 o valor da dotação da provisão para depreciação das existências, calculado nos termos do Código do IRC (Aditado pela Lei (OE) nº 127-B/97, de 20 de Dezembro).

2 – O benefício previsto no número anterior fica condicionado à entrega, até ao fim do 1º mês do período de tributação relativo ao exercício de opção, de uma comunicação nesse sentido aos serviços centrais do imposto sobre o rendimento (Lei nº 87-B/98 (OE), de 31 de Dezembro).


A publicação do Decreto-lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro não só estabeleceu a obrigatoriedade à adopção do Sistema de Inventario Permanente (SIP), como também a elaboração da Demonstração dos Resultados por Função (DRF) e definiram-se ainda os elementos básicos a constar da listagem do inventário físico das existências.
Como foi referido anteriormente o principal objectivo deste diploma é de enriquecer a informação proporcionada pelas demonstrações financeiras e de facilitar o processo à revisão e auditoria às contas, contribuindo, igualmente para o combate a evasão fiscal.
Assim, podemos afirmar que esse objectivo pode ser enquadrado em três perspectivas: a contabilística (enriquecimento das demonstrações financeiras), a de revisão e auditoria às contas e a fiscal (combate a evasão fiscal).

 
At 17 outubro, 2006 19:38, Blogger Helena Isabel Reis Gomes nº 3514 said...

O INVENTÁRIO PERMANENTE

Através da utilização do Sistema de Inventário Permanente, é possível a qualquer empresa efectuar o controlo contabilístico permanente das suas mercadorias na contabilidade geral.
Um sistema de inventário permanente reflecte o valor dos lançamentos em stock através de transacções monetárias no sistema contabilístico. Estas transacções monetárias são executadas apenas quando entram ou saem do stock artigos definidos como artigos de armazém.
Na elaboração dos inventários das existências deve ser observado o seguinte procedimento:
- Quando se utiliza o sistema de inventário permanente, as contagens físicas devem ser efectuadas:
Com referência ao final do exercício; ou
Ao longo do exercício, de forma rotativa, de modo que cada bem seja contado, pelo menos, uma vez em cada exercício;
Os inventários físicos respeitantes às existências devem identificar os bens, em termos da sua natureza, quantidade e custo unitário. O sistema usado para o inventário permanente deve permitir a verificação da correspondência entre as contagens e os registos contabilísticos.

No que respeita ao trabalho em questão, é importante mencionar o DECRETO-LEI n.º 79/2003, de 23 de Abril, que substitui o DL n.º 44/99, de 12 de Fevereiro:
O Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, veio tornar obrigatória a adopção do sistema de inventário permanente e a elaboração da demonstração dos resultados por funções com o objectivo de enriquecer a informação proporcionada pelas demonstrações financeiras e de facilitar o processo conducente à revisão e auditoria das contas, contribuindo igualmente para o combate à evasão fiscal.
Todavia, foi sentida a necessidade de aperfeiçoar aquele diploma, em virtude de algumas lacunas e dificuldades de interpretação que condicionaram a sua aplicação. As principais alterações centraram-se na clarificação da eficácia temporal do diploma e na eliminação da necessidade de apresentação de requerimento, dirigido ao Ministro das Finanças, a solicitar a dispensa das obrigações de adopção do sistema de inventário permanente e de elaboração da demonstração dos resultados por funções. Em simultâneo, com a explicitação de critérios objectivos que tornem desnecessário o pedido de dispensa, foi alargado o âmbito das situações em que se prevê a dispensa da obrigação de possuir inventário permanente às entidades cuja actividade predominante consista na prestação de serviços.
No âmbito da aplicação temporal por um lado, consagrou-se uma solução idêntica quanto ao início das obrigações de adopção do sistema de inventário permanente na contabilização das existências e de elaboração da demonstração dos resultados por funções e da demonstração dos fluxos de caixa, introduzida neste diploma, e, por outro lado, aperfeiçoou-se o regime aplicável quer às entidades que deixem de ultrapassar dois dos limites referidos no n.º 2 do artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais, quer às entidades e actividades que, em exercícios anteriores, beneficiaram de uma dispensa, condicionada, da obrigação de adopção do sistema de inventário permanente.
A possibilidade de dispensa da obrigação de adopção do sistema de inventário permanente, prevista neste diploma, não foi alargada às outras obrigações em virtude da necessidade de comparabilidade da informação financeira, da periodicidade anual dessas obrigações e pelo facto de a manutenção destas obrigações não representar um encargo significativo.
Finalmente, remete-se para o texto do Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro, a previsão da obrigatoriedade da demonstração dos resultados por naturezas.
A adaptação do Plano Oficial de Contabilidade à Directiva n.º 78/660/CE (4.ª Directiva do Conselho, de 25 de Julho de 1978), consubstanciada no Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro, veio introduzir nas demonstrações financeiras as quantias relativas ao exercício anterior. Este facto, associado à circunstância de a contabilidade se processar segundo o princípio da especialização (ou do acréscimo), logo influenciada pelas políticas contabilísticas adoptadas, contribuiu para o esvaziamento da utilidade da demonstração da origem e da aplicação de fundos. Aproveita-se, pois, o ensejo para substituir esta última demonstração pela demonstração dos fluxos de caixa, procedendo-se, assim, à ampliação do âmbito de incidência do Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro.

ALGUMAS IMPLICAÇÕES CONTABILÍSTICAS E FISCAIS
As obrigações previstas nas alíneas a), b) e c)do art.º 1.º do D.L. n.º 44/99, com a redacção dada pelo D.L. n.º 79/2003 passaram a ter início no segundo exercício seguinte, inclusive, àquele em que dois dos limites indicados no n.º 2 do art.º 262.º do Código das Sociedades Comerciais sejam ultrapassados.
Exemplificando, se uma entidade sujeita ao Plano Oficial de Contabilidade tiver ultrapassado, no exercício de 2003, os referidos limites, ficará obrigada, no exercício de 2005, inclusive, a adoptar o Sistema de Inventário Permanente na contabilização das suas existências, e a elaborar a demonstração dos resultados por funções e a demonstração dos fluxos de caixa.
Relativamente à eventual sujeição à avaliação indirecta dos rendimentos ou valores sujeitos a tributação nos casos em que as empresas, embora obrigadas à adopção do SIP, não o tenham feito, refira-se que da conjugação da alínea b) do art.º 87.º com a alínea a) do art.º 88.º, ambos da Lei Geral Tributária, resulta que nos casos em que, embora legalmente obrigatório, não tiver sido adoptado o SIP para a contabilização de existências e, por esse motivo, se tornar impossível comprovar e quantificar de forma directa e exacta os elementos indispensáveis à correcta determinação da matéria tributável sujeita a IRC, a Administração Tributária ver-se-á, de facto, obrigada a proceder à avaliação indirecta, com as consequências daí resultantes.
Nos casos em que a inexistência do SIP não impossibilite a comprovação e quantificação directa e exacta da matéria tributável, não há suporte legal para, com base naquela falta, proceder à avaliação indirecta daquela matéria.
Sendo que a adopção do Sistema de Inventário Permanente (SIP), independentemente da sua obrigatoriedade fiscal ou não, deveria ser encarada como uma necessidade básica para o órgão de gestão da empresa, como suporte na tomada de decisões, principalmente no que respeita a:
-Fixação de preços de venda;
-Fixação de Margens de Lucro;
-Redução de custos, etc.
Por outro lado, a adopção do SIP poderá ser considerada uma boa medida de controlo interno na área das existências, a ser objecto da Revisão/Auditoria pelo Revisor Oficial de Contas.

 
At 17 outubro, 2006 20:05, Blogger António josé teixeira correia nº4214 said...

Inventário Permanente é quando controlamos de forma contínua o Stock de Mercadorias, dando-lhe baixa, em cada venda, pelo Custo dessas Mercadorias Vendidas (CMV). Esse controle permanente é efectuado sobre todas as Mercadorias que estiverem à disposição para serem vendidas, isto é, esse controle é efectuado sobre as mercadorias vendidas e as que estão a disposição para ser vendidas. Assim, permite às empresas conhecer a qualquer momento o valor das suas existências em armazém, bem como o custo da mercadorias vendidas ou consumidas e os resultados operacionais obtidos nas vendas, sendo para isso necessário que se registem todas as entradas e saídas de armazém aos respectivos custos.
Neste método apuramos o CMV para cada operação de venda, de modo que o somatório dos custos das várias vendas efectuadas será o CMV total do período. A existência inicial em armazém corresponde ao saldo da conta 32 no início do período em causa, as compras líquidas correspondem ao saldo da conta 31, a existência final em armazém é determinada por inventariação directa e as regularizações correspondem ao saldo da conta 38 (a conta 38 regista a regularização de existências).
A avaliação do CMV, nos casos do sistema de inventário permanente é feito por um dos seguintes métodos:

- MÉDIA PONDERADA: Neste método calcula-se o custo médio da mercadoria em stock e utiliza-se este custo médio para baixar a mercadoria vendida.
- FIFO ( primeiro que entra é o primeiro que sai): Por esta metodologia o custo da mercadoria vendida será computado sempre com base no valor do custo das compras mais antigas dos stocks.
- LIFO ( último que entra é o primeiro que sai): Este caso é o inverso do FIFO, ou seja, o custo da mercadoria vendida será calculado sempre com base nas mercadorias que foram compradas por último (método não aceito pelo Fisco).

Em 99 foi publicado o Decreto – Lei n.º 44/99 de 12 Fevereiro, tendo sido alterado pelo 79/2003, de 23 de Abril, onde se definiram os elementos básicos a constar da listagem do inventário físico das existências e estabeleceu-se a obrigatoriedade da adopção do SIP para todas as entidades sujeitas ao Plano Oficial de Contas, bem como a elaboração da demonstração de resultados por funções. Este decreto veio alterar as demonstrações financeiras, enriquecendo as informações e ainda facilitar o processo à revisão e auditoria ás contas, proporcionando um contributo para combater a invasão fiscal. A aplicação do sistema de inventário permanente e a elaboração da demonstração dos resultados por funções, já em prática num grande número de empresas, permitem assim, a determinação directa do custo das vendas, o aperfeiçoamento do sistema do controlo interno e a melhoria da qualidade da informação financeira. Visa ainda facilitar o processo que leva à revisão das contas, à melhoria da leitura das demonstrações financeiras por parte dos diversos utilizadores, contribuir para a diminuição da evasão fiscal, tornando mais viável o sistema contributivo e consequentemente mais credível o processo de determinação do lucro real. Qualquer entidade ou empresa, para além de ter contabilidade organizada, tem a necessidade de retirar informação da mesma. A informação contabilística proporcionada pelo SIP tem muita qualidade, melhorando de forma significativa a informação financeira, é muito mais fácil utilizar as melhores práticas aplicadas ao controlo interno da empresa ou entidade. A adopção do SIP deverá ser encarada como uma necessidade básica para os órgãos de Gestão de uma empresa, nomeadamente aquando do processo de tomada de decisões em termos de fixação de preços de venda, fixação de margens de lucro, redução de custos entre outras. O facto da empresa utilizar o SIP leva a que o Gestor tenha permanentemente informações que lhe facilitam essa tomada de decisão.

O movimentação contabilística em sistema de inventário permanente é feita através do débito das compras utilizando a conta 31 (compras que dão a conhecer permanentemente o valor dos stocks da empresa) esta será anulada com a entrada das existências em armazém em contrapartida do débito efectuado na conta 32 (Mercadorias) e sempre ao preço de custo das existências. Com a venda é feito o lançamento normal a preço de venda e depois é registado o custo das mercadorias vendidas a débito da conta 61 Custos das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas (CMVMC), em contrapartida do crédito da conta 32 (Mercadorias), apurando-se assim através do valor de venda ou de produção o respectivo resultado.
A maioria das empresas optam pelo inventário intermitente, pois não tem possibilidades de efectuar este trabalho.

António Correia nº4214

 
At 17 outubro, 2006 20:34, Blogger Francisco_3950 said...

A aplicação do sistema de inventário permanente e a elaboração da demonstração dos resultados por funções - já em prática num grande número de empresas - permitem, assim, a determinação directa do custo das vendas, o aperfeiçoamento do sistema do controlo interno e a melhoria da qualidade da informação financeira. Visa ainda facilitar o processo conducente à revisão/auditoria das contas, à melhoria da leitura das demonstrações financeiras por parte dos diversos utilizadores, contribuir para a reversão da evasão fiscal, tomando mais fidedigno o sistema contributivo e, consequentemente, mais credível o processo de determinação do lucro real.
Quando se utiliza o sistema de inventário permanente, as contagens físicas devem ser efectuadas:
•Com referência ao final do exercício; ou
•Ao longo do exercício, de forma rotativa, de modo que cada bem seja contado, pelo menos, uma vez em cada exercício;
Os inventários físicos respeitantes às existências devem identificar os bens, em termos da sua natureza, quantidade e custo unitário. O sistema usado para o inventário permanente deve permitir a verificação da correspondência entre as contagens e os registos contabilísticos.
Devem ser elaborados inventários de:
•Mercadorias
•Embalagens
•Mercadorias em trânsito
•Mercadorias em poder de terceiros
•Produtos acabados e intermédios
•Subprodutos
•Desperdícios, resíduos e refugos
•Produtos e trabalhos em curso
•Matérias-primas
•Matérias subsidiárias
•Materiais diversos
•Embalagens de consumo
•Matérias e materiais em trânsito.
Vou tentar exemplificar para se entender melhor o que é um inventario permanente:
Considere:
Stocks Inicial de 1.000,00 €
Compras de 2.000,00 €
Stocks Final de 1.500,00 €
Logo o nosso CMV do período é de 1.500,00€.

Agora vamos supor que um empregado Rouba o equivalente a 500,00€ em mercadorias, quando levantássemos o inventário periódico (nessa altura já sabemos que o inventário periódico é feito conforme a quantidade de mercadorias que sobraram e avaliando-as), chegaríamos a conclusão de que só temos em Stocks no valor de 1.000,00 € Logo o nosso CMV do período seria de 2.000,00€ ao em vês 1.500,00€.
A vantagem do inventário permanente é justamente a resolução desse problema, pois como ela vai nos apontar quanto temos que ter em mercadoria no nosso, qualquer Stocks diferença encontrada entre o inventário permanente e a contagem física logo demonstrará a falta de mercadorias.
O que eu quero dizer é o seguinte, o inventário permanente vai lhe dar mais trabalho, sem dúvida. Pois afinal você terá que além de fazer o controle permanente, de certo em certo tempo efectuar uma contagem física para conferir com o inventário permanente e assim identificar a diferença.
Então o inventário permanente vai servir como um mecanismo de controlo. No ramo de Auditoria isso se chama Controlo INTERNO, e é um dos maiores pontos onde se identificam falhas dentro de uma empresa,

Geralmente as pequenas empresas trabalham com o inventário periódico, e as médias e grandes sempre possuem o inventário permanente.
No entanto para alem das duvidas conceptuais sobre o “inventário Permanente”, com aimplementação do Decreto-Lei nº 79/2003 de 23 de Abril de 2003, onde visava a
altera o Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, que institui a obrigatoriedade de adopção do sistema de inventário permanente, da demonstração dos resultados por funções e da inventariação física das existências, bem como alguns números e capítulos do Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro.
O Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, veio tornar obrigatória a adopção do sistema de inventário permanente e a elaboração da demonstração dos resultados por funções com o objectivo de enriquecer a informação proporcionada pelas demonstrações financeiras e de facilitar o processo conducente à revisão e auditoria das contas, contribuindo igualmente para o combate à evasão fiscal.
Desta forma a alteracao deste decreto e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
•Artigo1.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro
•Artigo 2.º - Alteração ao Plano Oficial de Contabilidade
•Artigo 3.º - Revogação
•Artigo 4.º - Produção de efeitos

 
At 17 outubro, 2006 21:44, Blogger helena dimas 4168 said...

Inventário Permanente (2ª versão)

“Inventário é a verificação ou existência de um componente patrimonial” – Lopes de Sá

Podemos definir Inventário como a relação de todos os elementos patrimoniais com a indicação do respectivo valor.
Podemos definir três fases do Inventário:
1) Identificar os elementos patrimoniais existentes.
2) Descrevê-los e classificá-los.
3) Atribuir um valor a cada elemento patrimonial.
Existem dois tipos de Inventário:
O Inventário Intermitente e o Inventário Permanente.
O Inventário Intermitente é o sistema mais utilizado na movimentação das existências, pois só periodicamente, em regra no final do exercício económico se conhece o valor dos bens em armazém.
Este valor obtém-se através da contagem física das existências. Após esta contagem final, determina-se o CMVC, transferindo para a conta de Mercadorias o saldo da conta de Compras e recorrendo à seguinte fórmula: CMV = EI + Compras - EF.
O Sistema de Inventário Permanente, serve como um mecanismo de controlo a qualquer entidade, mas para que isso se torne viável, há que fazer continuamente um controlo de toas as mercadorias que entram ou saem do armazém, permitindo às entidades conhecer a qualquer momento o valor das suas existências em armazém, bem como o custo da mercadorias vendidas ou consumidas e os resultados operacionais obtidos nas vendas.
Com a publicação do Dec – Lei nº 44/99 de 12 Fev. (alterado pelo 79/2003, de 23 de Abril), nº 1, estabeleceu-se a obrigatoriedade da adopção do SIP para todas as entidades sujeitas ao Plano Oficial de Contas, bem como a elaboração da demonstração de resultados por funções, e definiram-se os elementos básicos a constar da listagem do inventário físico das existências.
Por exemplo; uma entidade que esteja sujeita o Plano Oficial de Contas que tiver ultrapassado no seu exercício económico do ano de 2002, os limites anteriormente referenciados, ficará obrigada no ano de 2004 inclusive a adoptar o Sistema de Inventário Permanente e a elaborar a demonstração de resultados por funções e a demonstração dos fluxos de caixa.
O objectivo deste Decreto é o de enriquecer a informação proporcionada pelas demonstrações financeiras, facilitar o processo à revisão e auditoria às contas contribuindo para o combate à invasão fiscal.
Além disso, e conforme o disposto no art.º 51 do Estatuto dos Benefícios Fiscais, as empresas que adoptem o Sistema de Inventário Permanente poderão a partir de 1998, “majorar em 1,3 o valor da dotação da provisão para depreciação de existências”.
Mas nem todas as empresas são obrigadas a adoptar este sistema, pois as entidades cuja actividade predominante consiste na prestação de serviços foram dispensadas deste sistema, tais como: a caça, a apicultura, a venda a retalho, a produção animal, etc.
O SIP também não se aplica às entidades que não ultrapassem, no período de um exercício, dois dos limites indicados no nº 2 do art.º 262 do Código das Sociedades Comerciais, ou seja, que o total do balanço seja 1500000,00, o total das vendas liquidas e os outros proveitos seja 3000000,00 e o numero de trabalhos seja em média durante o exercício de 50.
No entanto, a obrigação deste sistema cessa, assim que as entidades deixem de ultrapassar, durante 3 exercícios contínuos, dois dos três limites já anteriormente comentados, produzindo esta cessação efeitos a partir do exercício seguinte ao do termo daquele período.
Em termos contabilísticos, sempre que se efectue uma compra esta dá entrada no inicio na conta 31 – compras, sendo transportada para a conta 32 – Mercadorias e sempre que se efectue uma venda, debita-se a contas 11 – caixa, ou 12 – Banco, ou 21 – Clientes e credita-se a conta 71 pelo preço de venda do produto. Seguidamente regista-se na conta 61 – CMVMC em contrapartida da conta 32 – Mercadorias, pelo preço de custo.
O saldo final da conta 32 corresponde ao valor das mercadorias em armazém avaliadas ao preço de custo. O custo das mercadorias vendidas durante o exercício corresponde ao saldo da conta de CMVMC. A margem bruta das vendas obtém-se pela diferença entre os saldos das contas de vendas e o CMV. No final estas contas ficam saldadas em contrapartida da conta dos RO. A conta de compras permite-nos conhecer o valor das mercadorias, matérias – primas e outras, a qualquer momento. A conta deverá ser saldada no final do exercício.


Helena Dimas (N)
Nº 4168

 
At 17 outubro, 2006 22:00, Blogger César Fonseca Nº3604 said...

Para começar a comentar, teremos primeiro de definir inventário, depois de verificar muitas definições de muitos autores, concluí que inventário é uma função administrativa e contabilística que consiste no levantamento, valor e classificação de elementos patrimoniais. Esta informação poderá ser utilizada para finalidades diversas.
Estas informações são expostas por qualquer empresa no final de cada exercício, informações essas que nos proporcionam informação credível respectivamente ás quantidades, valores e bem como ao custo das mercadorias vendida e consumidas.
O Inventário permanente encontra-se no POC na Classe 3 – Existências. Esta classe serve para registar as compras, inventários iniciais e finais e o respectivo inventário permanente. Verifica-se desta forma que o POC permite a movimentação da Classe 3, duas formas:
• Utilizando o sistema de inventário permanente(SIP)
• Utilizando o sistema de inventário Intermitente (SII)
A diferença entre estes dois sistemas e que no SIP existe um movimento da classe 3, para cada saída e cada entrada, fornecendo desta forma um conhecimento permanente do stock, custos de vendas e respectivo saldo, enquanto que no SII só é possível obter esta informação se existir contagem física dos produtos porque não existe movimento durante o produto na classe 3 e respectivamente informações permanente e actualizadas sobre os stocks, valores e saldos do período.
Conforme isto o POC estabeleceu critérios de forma a escolher da melhor forma o sistema a usar, para isto á que ter em conta:
• Número de bens movimentados na empresa;
• Estrutura informática que permita o controlo permanente;
• Volume de compras e vendas unitárias.
Com a entrada em vigor em 2000/01/01 do Decreto-Lei nº 44/99, de 12 de Fevereiro, passou a ser obrigatório a adopção do sistema de inventário permanente por todas as empresas a que seja aplicado o POC (art. Nº 1 do DL nº44/99), como também todas a que podem ser dispensadas do uso deste sistema. Conforme este Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, a aplicação do sistema de inventário permanente e a elaboração da demonstração dos resultados por funções, permite, a determinação directa do custo das vendas, o aperfeiçoamento do sistema do controlo interno e a melhoria da qualidade da informação financeira. Como também clarificar o processo de analise dos revisores e técnicos as respectivas contas, levando desta forma a uma maior transparência fiscal e fazer com que o processo contabilístico e fiscal nesta área de inventários se torne mais credível. Ou seja com a aplicação do SIP permite determinar o custo directo das vendas, o controlo de entradas e saídas e maior clareza na informação financeira interna da empresa. No que se refere ao processo externo dos revisores e gestores, existe uma melhor leitura das demonstrações financeiras por parte deste utilizadores, contribuindo desta forma um maior combate a evasão fiscal, tornando assim o sistema contributivo mais credível e exacto e por sua vez mais credível o processo de determinação do lucro real.
A escolha de uma empresa num sistema de inventário permanente para a sua organização faz com que esta possua a informação mais credível e clara quer a nível interno, quer a nível externo.

 
At 17 outubro, 2006 22:07, Blogger Iva Carina Ganhao Vermelhudo GE3415 said...

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At 17 outubro, 2006 22:10, Blogger Sofia Isabel Ramos Cruz nº4010 said...

O inventário é parte integrante da contabilidade de qualquer empresa, designadamente da conta de existências – classe 3 do Plano Oficial de Contabilidade (POC). A classe 3 destina-se a evidenciar os custos relacionados com os bens armazenáveis adquiridos pela empresa que se destinam a ser vendidos ou a ser consumidos no processo produtivo da mesma.
O inventário é a expressão dos elementos patrimoniais da empresa, ou seja, a expressão dos elementos armazenáveis e do respectivo valor monetário. A necessidade da designação concreta do tipo de inventário deriva do facto deste poder ser considerado de duas perspectivas distintas – inventário intermitente e inventário permanente.
O inventário intermitente é efectuado no fim de cada exercício fiscal ou, em alternativa, ao longo do exercício, de forma rotativa, de forma a assegurar que cada bem é contado pelo menos uma vez durante cada ano fiscal. Este é um tipo de inventário físico.
O inventário permanente – tema da nossa dissertação – é um tipo de inventário que permite, em qualquer momento de exercício fiscal, obter informação fidedigna sobre o valor das mercadorias ou matérias-primas existentes em stock.
O sistema de inventário permanente (assim como a demonstração de resultados por funções) permite enriquecer a informação proporcionada pelas demonstrações financeiras e facilita o processo relativo à revisão e auditoria das contas, tal como contribui para o combate à evasão fiscal.
A adopção, por parte da empresa, de um ou outro tipo de inventário, não é obrigatoriamente, uma opção livre. Esta matéria está regulamentada pelo Decreto-Lei nº 44/99 de 12 de Fevereiro, de acordo com o qual as entidades às quais é aplicável, nos termos da legislação em vigor, o Plano Oficial de Contabilidade ficam obrigadas (...) a adaptar o sistema de inventário permanente na contabilidade das suas existências, e a proceder ao inventário físico das existências, de acordo com os procedimentos (...).
Este Decreto-Lei determina a obrigatoriedade por parte da empresa de possuir inventário permanente dos seus stocks e deriva, basicamente, da necessidade de uniformizar e delinear o método contabilístico entre todas as empresas. Há a registar as excepções considerados no mesmo diploma que, em casos específicos, liberta algumas empresas desta obrigação, nomeadamente, as empresas cuja actividade principal seja a prestação de serviços. As empresas obrigadas a possuir este tipo de inventário são aquelas que, conforme o artigo 262º do Código das Sociedades Comerciais ultrapassem 2 dos seguintes limites:
•Total do balanço: 1 500 000 euros
•Total das vendas liquidas e outros proveitos: 3 000 000 euros
•Numero de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 50
Poderão ser dispensadas da obrigação anteriormente referida, mediante requerimento, as empresas que se dediquem às seguintes actividades:
•Agricultura, produção animal e caça;
•Silvinicultura e exploração florestal;
•Indústria piscatória e aquicultura;
•Sectores, ramos ou pontos de venda a retalho sem relevância na actividade normal da entidade.
O Decreto-Lei nº 44/99 de 12 de Fevereiro é aplicável desde 1 de Janeiro do ano 2000.
No sistema de inventário permanente a contabilização das compras faz-se por débito da conta 31 (compras) e crédito da conta 11/12 (caixa/depósitos à ordem) ou da conta 22 (fornecedores) no momento da sua aquisição. As contas 32 (mercadorias) e 36 (matérias-primas, subsidiarias e de consumo) são debitadas pelo custo em armazém, ou seja, pelo custo de aquisição e creditadas no momento da venda por débito da conta 61 (custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas). O valor das mercadorias em stock é deste modo evidenciado, permanentemente, no saldo das contas 32 e 36 bem como o valor do CMVMC (conta 62 do POC).
Para além do sistema de inventário permanente permitir conhecer a qualquer momento o valor e a quantidade das existências em armazém, permite também conhecer a margem bruta de lucro (diferença entre o saldo da conta 71 - vendas e da conta 61 – CMVMC), tal como possibilita uma gestão de stocks mais correcta e eficaz.
No entanto, é importante referir que o sistema de inventário permanente não dispensa, ou não deveria dispensar, a contagem física das mercadorias em armazém para que seja possível confirmar a veracidade dos números existentes.

 
At 17 outubro, 2006 22:27, Blogger Iva Carina Ganhao Vermelhudo GE3415 said...

Antes de começar a me debruçar sobre as implicações do sistema de inventário permanente em termos legais, contabilísticos e fiscais e sobre a sua obrigatoriedade, vou primeiramente apresentar, em minha opinião, no que consiste e para que está destinado este tipo de inventário. Este tipo de inventário permite avaliar e determinar permanentemente o valor de stocks em armazém e apurar os resultados obtidos nas vendas ou na produção, possibilita em qualquer momento conhecer esses mesmos valores, e determinar assim várias estratégias de desenvolvimento. Então o sistema de inventário permanente é uma contagem física ou lista de elementos patrimoniais na qual é lhe atribuído um valor, que posteriormente terá que ser compatível com os resultados apresentados no final.
Agora vou começar por me debruçar sobre as implicações legais do sistema de inventário permanente, estas são referenciadas e legisladas no Decreto-Lei n.º44/99 de 12 de Fevereiro de 1999, o qual veio estabelecer a obrigatoriedade da existência de uma contagem física das existências assim como a elaboração de demonstrações de resultados por funções em empresas nas quais são aplicadas normas do Plano Oficial de Contabilidade. Este diploma veio implicar a realização, nas empresas, de uma contagem física das existências de modo a facilitar o processo de revisão e auditoria, fácil leitura das demonstrações financeiras, assim como o combate à evasão fiscal por parte das empresas e por consequência torna a empresa mais credível na determinação do lucro fiscal. No entanto e segundo o número 2 do artigo 1º do Decreto-Lei 44/99 ficam dispensadas da realização deste tipo de inventário as entidades, segundo o disposto no número 1 do artigo 1º do mesmo diploma legal, que «…até ao termo do exercício seguinte àquele em que tenham sido ultrapassados dois dos três limites referidos no artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais.»
De seguida são apresentadas as implicações contabilísticas do sistema de inventário permanente, obriga à criação de contas de modo a que se possa conhecer constantemente os valores das existências em stock, assim como os custos dos produtos vendidos ou consumidos, para que desta forma nos dê a conhecer permanentemente o custo das vendas ou produção apurando deste modo o respectivo resultado. As contas a serem criadas são 3.1 «Compras» que é debitada pelas compras e respectivas despesas e é creditada pela entrada de existências em armazém, outra conta a ser criada é a 3.2 «Mercadorias» sendo esta conta debitada pela entrada em armazém das existências e creditada pelas saídas de armazém das mesmas, o saldo desta conta corresponde ao valor de stocks existentes. Deve também ser criada a correspondente da conta 6.1 «Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas» que é debitada pelo custo de aquisição das existências vendidas e das matérias consumidas em contrapartida da respectiva conta de existências, nesta conta é permitido saber em qualquer momento o custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas.
Por último no que respeita às implicações fiscais deste tipo de inventário, pode-se dizer que se torna mais claro identificar anomalias respeitantes ao exercício em questão, e que por sua vez será mais fácil aplicar as devidas correcções para que desta forma seja possível serem apresentados resultados do exercício correctos no final de cada ano e que revelem a realidade de determinada entidade.
Em jeito de conclusão pode-se dizer que este tipo de inventário dá-nos uma visão mais realista da condição da entidade no que respeita à valorização e quantificação das existências em stock e, proporciona também uma identificação realista dos resultados obtidos. Portanto, cabe a cada entidade que não esteja sujeita à obrigatoriedade deste tipo de sistema de inventário adoptá-lo ou não, no entanto será sempre mais rentável ao longo do período adoptá-lo uma vez que proporciona uma visão mais realista e verídica da actividade realizada pela entidade ao longo do período.

 
At 17 outubro, 2006 22:53, Blogger Celia Silva nº4302 said...

O inventário é uma relação dos elementos patrimoniais existentes numa dada empresa, actuando em referência ao seu valor, numa determinada data. As empresas podem utilizar dois sistemas alternativos de inventário, o Sistema de Inventário Intermitente (SII) e o Sistema de Inventário Permanente (SIP).
No sistema de inventário permanente (SIP), as contagens físicas realizam-se com referência ao final do exercício ou ao longo desse exercício, de uma forma rotativa, para que cada bem, seja contado, pelo menos uma vez em cada exercício. Os inventários físicos respeitantes às existências devem identificar os bens, em termos de quantidade, custo unitário e da sua natureza. O sistema usado para o inventário permanente deve permitir a verificação da correspondência entre as contagens e os registos contabilísticos. Devem ser elaborados inventários de: Mercadorias, Embalagens, Mercadorias em trânsito, Mercadorias em poder de terceiros, Produtos acabados e intermédios, Subprodutos Desperdícios, resíduos e refugos, Produtos e trabalhos em curso, Matérias-primas, Matérias subsidiárias, Materiais diversos, Embalagens de consumo,e Matérias e materiais em trânsito.
Um sistema de inventário permanente (SIP) reflecte o valor dos lançamentos em stock por meio de transacções monetárias no sistema contabilístico, que são executadas apenas quando entram ou saem do stock artigos definidos como artigos de armazém.
Quanto à contabilização no Sistema Inventário Permanente (SIP), a conta 31- Compras - é debitada pelas compras de mercadorias, em contrapartida da conta de 11- Caixa/12 - Depósitos à ordem ou da conta 22 – Fornecedores. Em seguida, a conta 31- Compras - é creditada, em contrapartida do débito da conta 32 -Mercadorias, pelo mesmo valor (pelo preço de custo das existências). Quando for registada a venda, credita-se a conta 71- Vendas, e débito da conta 11 – Caixa / 12-Dep. Ordem ou 21- Clientes, e faz-se um registo do Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) a débito da conta 61 – Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas (CMVMC) por contra partida do crédito da conta 32-Mercadorias.
Assim o RBV (Resultado Bruto das Vendas) =VL (Vendas Liquidas) – CMVMC( Ou seja RBV = Saldo da conta 71(Vendas) – Saldo da conta 61 - Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas (CMVMC).
Quanto às implicações legais, contabilísticas e fiscais poderemos verificar que de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, obriga a adopção do Sistema de Inventário Permanente (SIP) e a elaboração da demonstração de resultados por funções, bem como a definição dos elementos básicos que a listagem do inventário físico. Assim no final de cada exercício as empresas devem de forma elaborada e precisa apresentar um inventário físico das existências com quantidades e valores ao custo dos bens vendidos e consumidos. Permitindo assim um melhor controlo e qualidade de informação, contribuindo também para que a revisão e auditoria das contas seja mais eficiente e que o combate à evasão fiscal funcione, e consequentemente a determinação do lucro da empresa seja o mais real possível. Quanto à sua aplicação, conforme o n.º 2 do Art. 262.º do Código das Sociedades Comerciais, o sistema de inventário permanente (SIP) só se aplica às entidades que ultrapassem, no período de um exercício, dois dos seguintes limites : o total do balanço seja 1 500 000,00 €, o total das vendas líquidas e outros proveitos seja 3 000 000,00 € e o número de trabalhadores seja, em média durante o exercício, de 50. E esta obrigação cessa sempre que as entidades deixem de ultrapassar, durante três exercícios, dois dos três limites acima indicados. Também estão dispensadas desta obrigatoriedade as seguintes actividades: Agricultura, produção animal e caça; Silvicultura e exploração florestal; Indústria piscatória e aquicultura; Sectores, ramos ou pontos de venda a retalho sem relevância na actividade normal da entidade. Mas este Decreto-Lei 44/99 de 12 de Fevereiro, foi alterado posteriormente pelo Decreto-Lei 79/2003 de 23 de Abril com a dispensa da obrigatoriedade de possuir inventário permanente às entidades cuja actividade predominante consista na prestação de serviços, alterando também o início das obrigações de adopção do sistema de inventário permanente na contabilização das existências e de elaboração da demonstração dos resultados por funções e da demonstração dos fluxos de caixa e, por outro lado, aperfeiçoou-se o regime aplicável quer às entidades que deixem de ultrapassar dois dos limites referidos no n.º 2 do artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais, quer às entidades e actividades que, em exercícios anteriores, beneficiaram de uma dispensa, condicionada, da obrigação de adopção do sistema de inventário permanente.
Assim o Sistema de Inventário Permanente (SIP) permite a obtenção exacta a qualquer momento, da informação correcta das existências de uma dada Empresa.

 
At 17 outubro, 2006 23:05, Blogger Carlos Manuel Cardoso Cavalheiro - N.º 4284 said...

O Sistema de Inventário Permanente, consiste em conhecer a todo o momento o valor das existências em armazém, bem como o custo das mercadorias vendidas ou consumidas, e consequentemente os resultados operacionais obtidos nas vendas.
Para que tal seja possível, é necessário que todas as entradas e saídas de armazém sejam registadas aos respectivos custos.

Neste sistema, as contas a utilizar são:
- 31 - Compras: serve para determinar o custo das mercadorias entradas em armazém. Debita-se pelas compras e despesas de compra. Credita-se pelas devoluções e abatimentos não incluídos na factura.
Após cada compra, ou no final de um determinado período, o seu saldo é transferido para a conta de mercadorias.

- 32 - Mercadorias: o saldo desta conta indica-nos o valor da existência em armazém – custo suspenso (na medida em que representa um dispêndio para a empresa, o qual não originou o respectivo proveito). Debita-se pela existência inicial e pelo custo das compras. Credita-se pelo custo das mercadorias vendidas.
As empresas industriais utilizam as contas de produtos acabados e intermédios, subprodutos, matérias-primas, etc., que são movimentadas do mesmo modo que a conta de mercadorias.

- 61 - Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas (CMVMC): nesta conta regista-se a parcela do custo das existências (custo extinto), isto é, o valor que a empresa despendeu para adquirir os bens que no momento está a vender. Debita-se pelo custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas.

- 71 - Vendas: Debita-se pelas devoluções de clientes e abatimentos não incluídos na factura. Credita-se pelos proveitos das vendas (proveito correspondente ao custo extinto, custo da mercadorias vendidas).

- 38 - Regularização de existências: destina-se a servir de contrapartida ao registo de quebras, sobras saídas, e entradas por ofertas, bem como a quaisquer outras variações nas contas de existências não derivadas, de compras, vendas ou consumos. Esta conta não pode ser utilizada para registo de variações em relação a custos padrões.
Logo que se verifiquem ofertas de fornecedores, de bens armazenáveis, deve proceder de imediato à regularização das existências (sobra anormal). A conta de regularização de existências deve ser debitada por contrapartida da conta 7933 – Ofertas de fornecedores. Após a transferência das mercadorias para armazém, a conta regularização de existências fica saldada. Se a oferta do fornecedor for considerada normal deve ser registada na conta 764 – Outros proveitos e ganhos operacionais, mantendo-se os restantes movimentos.
Sempre que se verifiquem sobras, deve proceder-se à regularização das existências. Se a sobra for considerada normal deve registar-se na conta 765 – Outros proveitos e ganhos operacionais – sobras normais, mantendo-se o restante movimento.
As ofertas a clientes são, em regra, consideradas como um facto normal na vida das empresas, pelo que deverão ser contabilizadas como um custo operacional. O IVA relativo aos bens oferecidos aos clientes é igualmente um custo para a empresa e deve registar-se na conta 6312 – Imposto sobre o valor acrescentado. De acordo com a alínea f) do nº 3 do CIVA, se as ofertas forem de pequeno valor (€ 14,96, por unidade antes de IVA) não é necessário proceder-se à liquidação o imposto.
No final dos registos, a conta de regularização de existências fica saldada.

O art.º 80º do CIVA, considera como vendidos todos os bens adquiridos, importados ou produzidos que não se encontrem nos locais onde o contribuinte exerce a sua actividade, pelo que a empresa tem vantagem em manter a sua posse, mercadorias que se deterioraram, para que em caso de fiscalização possa apresentar a prova de regularização de existências sem ter liquidado o IVA, ou informar a Administração Fiscal do evento.

Finalmente a conta 39 – Provisões para depreciação de existências: serve para registar as diferenças relativas ao custo de aquisição ou de produção, resultantes da aplicação dos critérios definidos na valorimetria das existências. A provisão será constituída ou reforçada através da correspondente conta de custos, sendo debitada na medida em que se reduzam ou cessem as situações que a originaram. As variações de contingências, ocorridas no exercício, devem ser explicitadas na nota 34 do Anexo às Contas.

O controlo físico das existências faz-se através da sua inventariação ou contagem. De facto, se bem que seja indispensável efectuar a inventariação física das existências quando não existe o sistema de inventário permanente a mesma é altamente recomendável mesmo quando tal sistema está implementado, sobretudo com o objectivo de se confirmar que a realidade física está de acordo com a realidade escritural.
A existência do sistema de inventário intermitente impossibilita pois que se tenha conhecimento dos resultados da actividade ao longo do ano a não ser que se efectue uma contagem total das existências quando tal for pretendido.
Uma empresa que tenha implantado o sistema de inventário permanente não necessita de parar a produção e efectuar a contagem física das suas existências no final do ano, uma vez que tal sistema lhe permite conhecer, em qualquer momento, as quantidades em armazém. Deverá estabelecer um programa de contagens cíclicas ao longo do ano privilegiando até aqueles itens considerados mais valiosos de forma que sejam contados mais do que uma vez em cada ano.

O controlo contabilístico das existências faz-se fundamentalmente através da existência e manutenção do sistema de inventário permanente, o qual permite, em qualquer momento, dar a conhecer as quantidades em “stock”, o custo desse mesmo “stock” e o custo das existências vendidas ou consumidas.

Desta forma, a Auditoria terá que determinar se estas operações reflectem a realidade, há que verificar se os preços aplicados correspondem ao valor de custo pelo qual estão registadas as existências e, ao mesmo tempo, constatar se o processo de acumulação de dados seguido pela empresa é válido e está a ser correctamente aplicado. Por outro lado, há também que verificar se outros lançamentos efectuados na conta custo das vendas, para além dos mencionados, são correctos e se estão adequadamente suportados por documentos.

Vantagens do Sistema de Inventário Permanente:
- Este sistema permite-nos conhecer em qualquer momento, a margem bruta obtida em cada venda, pois para cada venda regista-se o custo e o proveito.
- O saldo final da conta de Mercadorias corresponde ao valor das mercadorias em armazém, avaliadas ao preço de custo, pois as entradas e saídas são sempre registadas ao preço de custo.
- O custo das mercadorias vendidas durante o exercício corresponde ao saldo da conta de Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas.
- A margem bruta de vendas obtém-se por diferença entre os saldos das contas de Vendas e o Custo das mercadorias vendidas. No final do exercício económico, aquelas contas ficam saldadas em contrapartida de Resultados Operacionais.
- A conta de Compras permite-nos conhecer, a cada momento, o valor das mercadorias, matérias-primas e outras, adquiridas no exercício. No final do exercício esta conta deverá apresentar-se saldada.

Carlos Manuel Cardoso Cavalheiro - Nº4284

 
At 17 outubro, 2006 23:24, Blogger TiagoNunes Nº3796 said...

Começo por referir uma breve definição sobre o inventário permanente, “Inventário é a verificação ou existência de um componente patrimonial (Lopes de Sá”),” Função administrativa e de contabilidade que consiste em certificar-se da existência de elementos patrimoniais, sua classificação e seus valores (Francisco D’ Auria em “ Estrutura e Análise de Balanço”, 1.ª Edição, p. 498)”.
Os inventários englobam bens comprados e detidos para revenda incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por um retalhista e detidas para revenda, ou terrenos e outras propriedades detidas para revenda. Os inventários também englobam produtos produzidos acabados, ou produtos em curso que estejam a ser produzidos pela empresa e incluem matérias e procedimentos que aguardam utilização no processo de produção. No caso de um fornecedor de serviços, os inventários incluem os custos do serviço pelo qual a empresa não reconheceu ainda o respectivo rédito. A principal vantagem deste inventário é ser informativo, pois acompanha todos os movimentos dos produtos em armazém, logo possibilita um grande controlo das existências em armazém.
O Decreto-Lei n.º 44/99 de 12 de Fevereiro “tem em vista a obrigatoriedade da adopção do sistema de inventário permanente e da elaboração da demonstração de resultados por funções, bem como a definição dos elementos básicos que a listagem do inventário físico das existências deverá conter”. O Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, veio tornar obrigatória a adopção do sistema de inventário permanente e a elaboração da demonstração dos resultados por funções com o objectivo de enriquecer a informação proporcionada pelas demonstrações financeiras e de facilitar o processo conducente à revisão e auditoria das contas, contribuindo igualmente para o combate à evasão fiscal.
Todavia, foi sentida a necessidade de aperfeiçoar este decreto, então surge Decreto-Lei nº 79/2003 de 23 de Abril de 2003, em virtude de algumas lacunas e dificuldades de interpretação que condicionaram a sua aplicação. As principais alterações centraram-se na clarificação da eficácia temporal do diploma e na eliminação da necessidade de apresentação de requerimento, dirigido ao Ministro das Finanças, a solicitar a dispensa das obrigações de adopção do sistema de inventário permanente e de elaboração da demonstração dos resultados por funções. Em simultâneo, com a explicitação de critérios objectivos que tornem desnecessário o pedido de dispensa, foi alargado o âmbito das situações em que se prevê a dispensa da obrigação de possuir inventário permanente às entidades cuja actividade predominante consista na prestação de serviços
No âmbito da aplicação temporal por um lado, consagrou-se uma solução idêntica quanto ao início das obrigações de adopção do sistema de inventário permanente na contabilização das existências e de elaboração da demonstração dos resultados por funções e da demonstração dos fluxos de caixa, introduzida neste diploma, e, por outro lado, aperfeiçoou-se o regime aplicável quer às entidades que deixem de ultrapassar dois dos limites referidos no n.º 2 do artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais, quer às entidades e actividades que, em exercícios anteriores, beneficiaram de uma dispensa, condicionada, da obrigação de adopção do sistema de inventário permanente. Por último, remete para o texto do Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro, a previsão da obrigatoriedade da demonstração dos resultados por naturezas.
A adaptação do Plano Oficial de Contabilidade à Directiva n.º 78/660/CE (4.ª Directiva do Conselho, de 25 de Julho de 1978), consubstanciada no Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro, veio introduzir nas demonstrações financeiras as quantias relativas ao exercício anterior. Este facto, associado à circunstância de a contabilidade se processar segundo o princípio da especialização (ou do acréscimo), logo influenciada pelas políticas contabilísticas adoptadas, contribuiu para o esvaziamento da utilidade da demonstração da origem e da aplicação de fundos.
Aproveita-se, pois, o ensejo para substituir esta última demonstração pela demonstração dos fluxos de caixa, procedendo-se, assim, à ampliação do âmbito de incidência do Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro.
Não dispensa assim, o presente Decreto-Lei estas empresas,de prestações de serviços como outras, da realização dos mapas financeiros.Ficando apenas as empresas de prestações de serviços livres de por obrigaçao possuir um sistema de inventario permanente.

 
At 18 outubro, 2006 00:27, Blogger Lurdes Abrantes 3810 said...

Comentário da aluna Lurdes A. nº3810 sobre o Sistema de Inventário.
Existe dois tipos de Sistemas de Inventários os Permanente designados por (S.I.P) de carácter obrigatório e o Sistema de Inventário Periódico ou Intermitente (S.I.I.), elaborado periodicamente de carácter não obrigatório (podendo ser mensal), como o próprio nome indica. O S.I.P., está previsto no Dec.-Lei nº 44/99 de 12 de Fevereiro, e tem por objectivo a obrigatoriedade da adopção deste Sistema de Inventário Permanente e da elaboração da Demonstração de Resultados por funções, a assim como a definição dos elementos básicos que a listagem do inventário físico das existências deverá conter. Este S.I.P., deve como exige as boas regras de Gestão, ser elaborado pelas empresas, no final de cada exercício, de forma a proporcionar informação fidedigna relativamente ás respectivas quantidades e valores bem como ao custo dos bens vendidos e consumidos.
O artigo nº 1 do referido Dec.-Lei indica a obrigatoriedade das entidades às quais é aplicável nos termos da legislação em vigor, o Plano Oficial de Contas (Dec- Lei 410/89 de 21NoV.,de: a) adoptar o S.I.P.; b) a elaborar a Demonstração de Resultados por Funções e c) procederão inventário físico das existências. No nº 2 e 3 do mesmo e Dec-Lei 44/99 de 12 FEV., prevê a dispensa do referido nas alíneas a) e b), ás entidade que o requeiram relativamente ás actividades: a)agricultura, produção animal e caça; b)Silvicultura e exploração florestal; Sectores, ramos ou pontos de venda a retalho sem relevância na actividade normal da entidade; E a entidades previstas no POC. O Inventário é uma lista ordenada de todos os elementos patrimoniais pertencentes a uma empresa, (singular ou colectiva) em determinado momento. A sua análise resultam as seguintes considerações: Os elementos patrimoniais formam uma lista de bens, direitos e obrigações; os elementos patrimoniais, sempre que possível, estão discriminados em quantidades e valores; Facilmente se conhece o valor do Activo e do Passivo. Os Inventários podem-se classificar em 3 partes: 1-Quanto à Ordenação, 2-Quanto à extensão, 3- Quanto à apresentação. No 1º podem ser simples ou corridos, quando não existe a preocupação de ordenar devidamente os elementos patrimoniais ainda podem ser classificados ou selectivos, quando os elementos patrimoniais activo se passivos aparecem agregados em contas. No 2º podem se gerais, quando a respectiva listagem inclui todos os elementos patrimoniais pertencentes à empresa, ou parciais quando apenas são listados determinados elementos patrimoniais, ou verticais quando os elementos patrimoniais são dispostos verticalmente. No 3º Horizontais quando os elementos patrimoniais são seriados em dois blocos horizontais.
Quanto ás implicações de regime fiscal previsto no artigo 49º do Dec.-Lei 215/89 de 01de JUL, é aplicável aos sujeitos passivos do IRS e IRC que não fiquem obrigados a adoptar o sistema de inventário permanente nos termos do presente Diploma, (Dec.Lei nº 44/99).

 
At 18 outubro, 2006 18:48, Blogger Susana Pereira nº3269 said...

Na minha opinião, Inventariar um Património não é um trabalho tão fácil quanto parece à primeira vista.
O Inventário consiste numa relação/lista dos elementos patrimoniais com a indicação do seu valor.
Proceder a inventário consiste, pois, em analisar os elementos de um dado património, descrevê-los e atribuir-lhes um valor.

No inventário devemos considerar três fases:

a) Identificação em que se verifica quais os elementos patrimoniais existentes;
b) Descrição e classificação, em que os elementos serão apresentados e repartidos pelas classes que dizem respeito
c) Valorização, acto de atribuição de um valor a cada elemento patrimonial

Quanto ao âmbito, os inventários podem classificar-se em gerais e parciais. Um inventario diz-se geral, quando abarca todos os valores que constituem um património, diz-se parcial quando abrange apenas alguns dos elementos patrimoniais. Nas grandes empresas, devido à grande extensão dos seus elementos patrimoniais, os inventários gerais correspondem à reunião de vários inventários parciais que serão elaborados em folhas próprias e em separado.

Quanto à disposição dos elementos patrimoniais os inventários podem considerar-se em dois casos distintos. Inventários simples e inventários classificados. Nos primeiros os elementos aparecem dispostos sem obedecerem a qualquer ordem, nos segundos os elementos aparecem agrupados segundo a sua natureza, característica ou função.
As boas regras da gestão exigem que, no final de cada exercício, as empresas procedam a um inventario físico das existências, elaborado de forma a facultar informações fidedignas relativamente às respectivas quantidades e valores bem como ao custo de bens vendidos e consumidos.

No que diz respeito aos tipos de inventário eles podem ser Inventários Intermitente ou Permanentes. Segundo o Plano Oficial de Contabilidade, decreto-lei n.º 410/89, de 21 de Novembro na elaboração dos inventários das existências devem ser observados alguns procedimentos tais como:
a) Quando se utilize o sistema de inventário intermitente, as contagens físicas devem ser efectuadas com referência ao final do exercício.
b) Quando se utiliza o sistema de inventário permanente, as contagens físicas devem ser efectuadas:
• Com referência ao final do exercício; ou
• Ao longo do exercício, de forma rotativa, de modo que cada bem seja contado, pelo menos, uma vez em cada exercício;
Os inventários físicos respeitantes às existências devem identificar os bens, em termos da sua natureza, quantidade e custo unitário. O sistema usado para o inventário permanente deve permitir a verificação da correspondência entre as contagens e os registos contabilísticos.
Neste artigo pode ler-se ainda que devem ser elaborados inventários de:
• Mercadorias
• Embalagens
• Mercadorias em trânsito
• Mercadorias em poder de terceiros
• Produtos acabados e intermédios
• Subprodutos
• Desperdícios, resíduos e refugos
• Produtos e trabalhos em curso
• Matérias-primas
• Matérias subsidiárias
• Materiais diversos
• Embalagens de consumo
• Matérias e materiais em trânsito.

A obrigatoriedade da adopção do sistema de inventário permanente está prevista na Lei através do Decreto – Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro que tem em vista a elaboração da demonstração de resultados por funções, assim como a definição dos elementos básicos que o inventário físico de existências devera conter.
O sistema de inventário permanente já se prática num grande número de empresas, mas, mesmo assim a demonstração dos resultados por funções que está contemplada na Directiva n.º 78/660/CEE (4.ª Directiva) e que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 14 de Julho, prevê, na alínea j) do ponto 10.º, a introdução progressiva dos inventários permanentes de existências.
Tendo em conta um processo gradual para a introdução do inventário permanente, numa primeira fase prevê-se a possibilidade de dispensa para entidades cujas características, dimensão ou actividade a justifiquem.
O Sistema de Inventário permanente para além da sua obrigatoriedade como já referi atrás permite:
- Determinar directamente o custo das vendas
- Melhorar o sistema de controlo interno pela via do controlo das existências
- Melhorar a qualidade da informação produzida
- Facilitar o trabalho de revisão / auditoria às contas de uma qualquer empresa, que adopte esse sistema.
- combate a evasão fiscal por determinar com mais exactidão o lucro real das empresas.
Os limites para aplicação deste sistema são contemplados no nº2 do Artigo.262º do Código das Sociedades Comerciais.
O Decreto de Lei 79/2006 de 23 de Abril teve apenas como seu objectivo o aperfeiçoamento do anterior.

Todos estes mecanismos de controle tem como objectivo último a produção de informação financeira com mais rigor e qualidade no sentido de que os seus potenciais utilizadores possam tomar decisões o mais correctas possíveis.
Susana Pereira nº 3269

 
At 18 outubro, 2006 18:57, Blogger AndreaFilipaRufinoMadeira-3686 said...

Pode-se definir inventário como uma lista de elementos patrimoniais, em que lhe é atribuída uma denominação e um valor. As empresas para controlarem as suas existências, utilizam dois tipos de inventário: o inventário intermitente (SII) e o inventário permanente (SIP).

No inventário intermitente, o controlo é feito de períodos em períodos, no momento da apuração do resultado do exercício. O intervalo de tempo pode ser semanal, quinzenal, mensal, semestral, anual etc.
Um intervalo de tempo considerado adequado para se apurar resultado numa empresa é o mensal, sendo que possíveis correcções de planeamento e controlo podem ser efectuadas em espaço de tempo menor e consequentemente diminuir situações indesejáveis de resultado ou o seu respectivo impacto.

No inventário permanente o controlo é feito permanentemente pela empresa, ou seja, a qualquer momento a empresa tem as informações totais do seu stock, por exemplo, custo da mercadoria que está a ser vendida, total das compras, total das vendas etc.

Fazendo referência ao SIP este reflecte o valor dos lançamentos em stock por meio de transacções monetárias no sistema contabilístico. Estas transacções monetárias são executadas quando entram ou saem do stock artigos de armazém. Um sistema de inventário permanente deve ser determinado durante os parâmetros básicos, antes do lançamento de qualquer transacção.
Quanto á movimentação das contas: Movimenta-se as contas de 31- compras, 32- mercadorias, 61- custo das mercadorias vendidas e 71-vendas.

Os inventários físicos respeitantes às existências devem identificar os bens, em termos da sua natureza, quantidade e custo unitário. O sistema usado para o inventário permanente deve permitir a verificação da correspondência entre as contagens e os registos contabilístico.
Devem ser elaborados inventários de:
• Mercadorias;
• Embalagens ;
• Mercadorias em trânsito;
• Mercadorias em poder de terceiros;
• Produtos acabados e intermédios ;
• Subprodutos ;
• Desperdícios, resíduos e refugos;
• Produtos e trabalhos em curso ;
• Matérias-primas ;
• Matérias subsidiárias ;
• Materiais diversos;
• Embalagens de consumo;
• Matérias e materiais em trânsito.

São três os métodos possíveis de cálculo de custos utilizados para calcular o valor do inventário:
● Médio móvel
Esta opção calcula o valor do inventário segundo o preço de custo do artigo. O campo Preço de custo do artigo encontra-se no separador Dados de inventário (no Menu principal, seleccione Inventário ® Dados mestre de artigo ® separador Dados de inventário). Este campo é actualizado de modo dinâmico com cada lançamento de entrada em stock.
● Standard
Esta opção calcula o valor do inventário segundo um preço fixo. O campo Preço de custo também se encontra no separador Dados de inventário. O preço standard do artigo deve ser definido antes de começar a trabalhar com a sua empresa.

● FIFO
Esta opção calcula o valor do inventário segundo o método FIFO (first in first out – primeiro a entrar primeiro a sair). Cada transacção de entrada no inventário cria uma quantidades ligadas a custos; cada transacção de saída do inventário utilizará as quantidades e respectivos custos.

O Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de fevereiro tem em vista a obrigatoriedade da adopção do SIP e da elaboração da demonstração de resultados por funções, bem como a definição de elementos básicos que a listagem do inventário físico das existências deverá conter, sendo este decreto aperfeiçoado pelo Decreto – Lei n.º 79/2003, que veio tornar obrigatória a adopção do SIP e a elaboração da demonstração dos resultados por funções com o objectivo de enriquecer a informação proporcionada pelas demonstrações financeiras e de facilitar o processo conducente á revisão e auditoria das contas, contribuindo igualmente para o combate á evasão fiscal.

As implicações inerentes á adopção do sistema de inventário permanente são as seguintes:
• Permite-nos conhecer a margem bruta obtida em cada venda, pois cada venda regista-se o seu custo e proveito;
• O saldo final da conta de mercadorias corresponde ao valor das mercadorias em armazém, avaliadas ao preço de custo, pois as entradas e sadias são sempre registadas ao preço de custo;
• O custo das mercadorias vendidas é fornecido pelo saldo da conta de custo das mercadorias vendidas. No final do ano económico, aquelas contas ficam saldadas em contrapartida dos resultados operacionais;
• A conta de compras permite-nos conhecer, a cada momento o valor das mercadorias, adquiridas no exercício. No final do exercício esta conta deve apresentar-se saldada.

Podemos concluir que com a adopção do sistema de inventário intermitente e a elaboração da demonstração de resultados por funções, já inserido em algumas empresas, permitem a determinação do custo das vendas, o aperfeiçoamento do sistema do controlo interno e a melhoria da qualidade da informação financeira. Visa facilitar o processo conducente á revisão/auditoria das contas, á melhoria da leitura das demonstrações financeiras por parte dos diversos utilizadores, contribuir para a reversão da evasão fiscal, tornando mais fidedigno o sistema contributivo, e mais credível para a determinação do lucro real.

Andrea Filipa Rufino Madeira nº 3686

 

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